O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, em sessão plenária, novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas: das 9h às 18h, no mínimo. Hoje, o horário varia em cada unidade da federação: parte funciona apenas de manhã, e parte, só à tarde. A providência foi tomada na última terça-feira, a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, a decisão foi tomada “considerando que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado”. A decisão entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial de Justiça, o que deve ocorrer em, no máximo, duas semanas.
A decisão provocou a revolta de servidores do Judiciário – que, agora, terão de trabalhar por mais tempo. Na internet, a página da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados ) está repleta de queixas.
– Devemos lembrar a estes conselheiros que as pessoas não são marionetes, escreveu Manoel Filho.
– A Lei Áurea há tempos foi revogada, vamos nos organizar e parar o Judiciário do país, não aguentamos mais essa intromissão em desfavor dos servidores, afirmou o mesmo servidor.
Em nota divulgada ontem, a Fenajud alega que a decisão do CNJ pode afetar os direitos de servidores que trabalham sete ou seis horas corridas. Segundo a entidade, 11 estados adotam jornada de seis horas, e 12, de sete horas corridas.
Coincidência ou não, o CNJ divulgou ontem levantamento mostrando que o Judiciário não conseguiu cumprir uma série de metas. Uma delas era julgar em 2010 todos os processos que chegassem aos tribunais no mesmo ano. Foram ajuizados no período 17,1 milhões de processos, dos quais 16,1 milhões foram julgados. Os presidentes dos tribunais alegaram que a meta não foi cumprida por falta de estrutura. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, explicou que o obstáculo encontrado não é de responsabilidade do Judiciário:
– Não é possível considerar os números de modo absoluto, é preciso perceber como eles espelham um trabalho extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas praticamente insolúveis, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Judiciário. (O Globo)