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Os lances para o leilão do triplex [1] – atribuido ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) – podem ser feitos pela internet [2].
Além disso, as visitas devem ser agendadas pelo e-mail:marangonileiloes@marangonileiloes.com.br .
O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano. A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário.
O edital
O edital foi disponibilizado peço juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, nesta quarta-feira (14).
Conforme o edital, se não houver lances pelo preço de avaliação no primeiro pregão, o segundo ocorre com valor mínimo de 80% da avaliação judicial, que é de R$ 2,2 milhões.
O triplex ainda não foi disponibilizado no site para consultas. Os lances poderão ser feitos pela internet e visitas poderão ser agendadas.
O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. De acordo com o Código Civil e o o Código de Processo Civil (CPC), vai ser respeitado o direito de preferência a condôminos, coproprietários ou cônjuges.
O leilão será conduzido pela Marangoni Leilões, de Curitiba. O leiloeiro tem comissão de 5% do valor da venda.
Determinação do leilão
Na determinação do leilão [3], o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vítima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”
O que diz a defesa
Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou, nesta quarta-feira (14), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu no julgamento do recurso de apelação “que o apartamento é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos”.
“Lula, portanto, jamais foi proprietário do apartamento, que foi usado em um enredo criado com o objetivo pré-determinado de condenar o ex-presidente, em um claro cenário de lawfare [guerra jurídica], que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, concluiu o advogado.
Condenações
Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão [4], pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão [5], com início em regime fechado.
O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina da empreiteira OAS [6]. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
Segundo o MPF, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.
Um dos depoimentos que baseou a acusação [7] do MPF e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro [8], também condenado no processo.
Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).
Foto: Andre Penner/AP
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