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A votação remota, criada para que o Congresso Nacional [1] continuasse a funcionar durante a pandemia, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados [2].
Prova disso é que o ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) tem sido utilizado constantemente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP [3]-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas, como, por exemplo, a da Reforma Tributária [4].
Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias. Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 (leia mais abaixo).
Em dias como segunda e sexta-feira, nos quais os parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais, o registro remoto de presença facilita o alcance da presença mínima – quórum – para o início das votações.
Segundas e sextas, tradicionalmente, não têm sessões, mas o presidente pode convocá-las, como foi feito na semana em que a Câmara analisou a reforma tributária [5].
Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial às segundas e sextas, Lira pode forçar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente e garantir que os pares estarão na cidade para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana.
Procurada, a assessoria do presidente da Câmara informou que “a definição sobre as pautas prioritárias e eventualmente a consideração do processo de votação de acordo com a importância dos temas é discutido e decidido no Colégio de Líderes”.
Saiba nesta reportagem:
- O que é o SDR? [6]
- O que mudou? [7]
- Quando surgiu a flexibilização? [8]
- Por que a sessão de 23 de junho de 2022 foi importante? [9]
- Quando a estratégia foi utilizada? [10]
- O que dizem os líderes? [11]
Foto: Agência Câmara