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Lei da mordaça na Polícia Federal

Está no Correio Braziliense

A decisão de silenciar policiais federais em meio à Operação Ararath, que vasculhou 59 residências e empresas em Mato Grosso ontem, incomodou a relação entre os Poderes. Assinado pelo relator do inquérito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o texto desautoriza qualquer divulgação sobre o andamento da investigação no estado.

A medida — considerada inédita por integrantes da PF — está acima do sigilo de Justiça, que protege informações apuradas no âmbito policial. Geralmente, dados preliminares que não atrapalham o andamento da operação são fornecidos a fim de informar a população.

Ao determinar o sigilo absoluto, o ministro Dias Toffoli acatou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. “Todos os agentes públicos que intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas, incluídos os servidores policiais e os agentes políticos, são obrigados a abster-se, até segunda ordem do Supremo Tribunal Federal, de toda forma de comunicação social”, diz o texto.

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