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A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro [1] (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20) e o parlamentar passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências [2].
Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como ‘tratamento de saúde’.
O deputado está nos Estados Unidos [3] desde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato. [4]
O anúncio veio uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu [5] pela participação em uma tentativa de golpe de estado em 2022.
Eduardo não é alvo do processo, mas ao anunciar a licença, fez crítica ao STF [6] e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Perda do mandato
A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa.
Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara [7].
Uma delas é promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos.
Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.
Inquérito
A mudança temporária para os EUA já rendeu ao deputado uma investigação [8]. A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes:
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras.
As ações, segundo o órgão, também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro [9].
‘Tarifaço’
A licença de Eduardo ganhou ainda mais repercussão após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump [10].
Nesta sexta, ao justificar a necessidade de impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro [12], Moraes disse ter havido uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira [13].
Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, Bolsonaro relacionou a retirada das sanções à possibilidade de ser anistiado no Brasil.
Licença do mandato
Em março, Eduardo anunciou que iria se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o final de fevereiro.
Ao anunciar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar fez o anúncio numa rede social, uma semana antes do julgamento no STF que tornou o pai dele réu.
À epoca, Eduardo afirmou que a licença é temporária. Com isso, ele abriu mão de receber o salário de R$ 46.366,19. O deputado foi o terceiro mais votado em São Paulo em 2022, com 741.701 votos, atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL).
Foto reproduzida da Internet