Está no Congresso em Foco
O deputado Lindbergh Farias [1] (PT-RJ) pediu ao STF nesta segunda-feira (10) que anule o depoimento dado à Polícia Legislativa por Luiz Antônio Lopes, comerciante que o acusou de participar de uma suposta armação contra o deputado Alfredo Gaspar [2] (PL-AL) no primeiro semestre deste ano.
O congressista fluminense sustenta que a força de segurança do Congresso Nacional ultrapassou suas prerrogativas ao mover investigação por conduta atribuída a um parlamentar, prerrogativa exclusiva da Polícia Federal sob supervisão da própria Suprema Corte.
Segundo o relato de Lopes, colhido em abril, pessoas ligadas ao petista teriam participado da construção da acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, tornada pública no mês anterior, com objetivo de prejudicar sua imagem. O depoimento foi colhido por iniciativa dele próprio, que teria entrado em contato com o gabinete do parlamentar alagoano.
O comerciante alegou que uma mulher teria sido contratada para assumir uma identidade falsa, apresentar-se como vítima de estupro de Gaspar e participar de uma operação destinada a desgastar politicamente o deputado. Ele também mencionou Lindbergh ao descrever pessoas que, segundo sua versão, teriam conhecimento direto da articulação.
Troca de acusações
A acusação de estupro que deu origem à disputa havia sido levada à Polícia Federal por Lindbergh e pela senadora Soraya Thronicke [3] (PSB-MS) em março, durante a conclusão dos trabalhos da CPMI do INSS. Os dois parlamentares afirmaram ter recebido documentos que indicariam que Gaspar teria cometido estupro de vulnerável e seria pai de uma criança nascida em decorrência da violência.
Gaspar reagiu com ações contra os dois congressistas no STF por denunciação caluniosa e representações à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Na mesma semana, a jovem apontada como filha resultante do suposto estupro negou ser filha de Gaspar, afirmou que seu pai é primo do deputado e declarou ter nascido de uma relação consensual.
Gaspar também realizou exame de DNA e, em agosto, colocou seu material genético à disposição das autoridades.
Críticas de Lindbergh
Na nova reclamação, a defesa de Lindbergh afirma que a Polícia Legislativa produziu material contra ele sem assegurar a possibilidade de contestação durante o procedimento. “O reclamante foi acusado nominalmente e não foi ouvido. Não lhe foi facultado apresentar versão, indicar prova, contraditar o declarante ou sequer tomar ciência de que existia procedimento em que seu nome era o eixo da imputação.”
Os advogados acrescentam que praticamente todos os fatos investigados pela força legislativa teriam ocorrido fora das dependências da Câmara. Para Lindbergh, o fato de Gaspar ter recebido uma ligação em seu gabinete não autorizaria a Polícia Legislativa a apurar reuniões virtuais, transferências financeiras e deslocamentos ocorridos fora do espaço funcional da Casa.
“Converter o recebimento de uma chamada telefônica em título de atribuição para investigar uma suposta organização criminosa interestadual é ampliação sem qualquer amparo normativo”, argumentam.
A defesa também questiona a decisão da Polícia Legislativa de requisitar registros de ligações diretamente à operadora Claro. Segundo a ação, a solicitação ocorreu no mesmo dia em que Gaspar registrou a ocorrência e antes mesmo do depoimento de Luiz Antônio.
Lindbergh destacou que a solicitação foi realizada sem autorização judicial e sem participação do Ministério Público. “O órgão reclamado antecipou-se, por via administrativa e sem controle jurisdicional, a diligência que esta Corte reservou à sua própria supervisão.”
O parlamentar sustenta ainda que o episódio representa um risco institucional por permitir que a estrutura administrativa da Câmara seja empregada na produção de material contra adversários políticos.
“Se essa prática se consolidar sem reprovação desta Corte, estará aberta, a qualquer membro do Congresso Nacional, a via de fabricar acervo incriminatório contra adversário mediante simples comparecimento à polícia da própria Casa, com requisição de dados de terceiros incluída e sem juiz algum no caminho”, alertou.
Pedidos
Na ação, Lindbergh nega categoricamente a veracidade das declarações prestadas contra ele e pede que a Procuradoria-Geral da República avalie eventuais irregularidades tanto na condução do procedimento quanto na obtenção do depoimento.
Em caráter imediato, Lindbergh pede ao STF que suspenda integralmente o procedimento da Polícia Legislativa e impeça o uso ou compartilhamento das informações já obtidas. Também solicita que a Câmara entregue a íntegra da apuração, incluindo as gravações dos depoimentos, as requisições enviadas às operadoras e as respostas recebidas.
No julgamento definitivo, o deputado quer que o Supremo reconheça que houve invasão de uma competência reservada à Corte e declare nulos todos os atos da investigação, inclusive os depoimentos e os dados obtidos.
Lindbergh pede ainda que o material seja inutilizado, que a Polícia Legislativa seja impedida de conduzir apurações sobre condutas atribuídas a congressistas e que os elementos do caso sejam remetidos à PGR para avaliação de eventuais ilícitos.
Foto reproduzida da Internet