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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”.
“O recurso busca garantir que a Câmara dos Deputados exerça plenamente sua jurisdição ética e disciplinar, assegurando a apuração dos fatos e a preservação da dignidade do mandato parlamentar. Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, escreveu o parlamentar na rede social X.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, em 22 de setembro, denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O órgão aponta que o parlamentar atuou junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções econômicas contra o Brasil em resposta ao inquérito que apura a tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a denúncia, Trump determinou uma tarifa de 50% sobre os produtos exportados do Brasil para o mercado norte-americano. O decreto foi assinado em 30 de julho e incluiu também a suspensão da emissão de vistos para ministros do Supremo.
Em reação às sanções impostas pelos Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano. A iniciativa prevê o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para ampliar o acesso a crédito com juros menores e fortalecer o apoio financeiro às exportações brasileiras.
Entre as ações previstas estão a prorrogação da desoneração fiscal para empresas exportadoras, o aumento do percentual de restituição de impostos por meio do Reintegra e a simplificação de normas para compras de alimentos realizadas por órgãos públicos. Segundo o governo federal, o programa está estruturado em três eixos principais: estímulo à produção nacional, garantia de proteção aos trabalhadores e fortalecimento da política externa com ênfase no multilateralismo e na diplomacia comercial.
Foto reproduzida da Internet