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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva [1] assumiu a articulação do governo para distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF [2]), abalada após o Senado [3] aprovar, na quarta-feira (22), uma proposta que limita as decisões monocráticas [4] (individuais) dos ministros da Corte.
Repercutiu mal [5] no STF o fato de o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), ter votado a favor da PEC. Autoridades do governo afirmam que Jaques fez uma escolha pessoal, que não reflete a opinião do Palácio do Planalto, mas mesmo assim o mal-estar foi criado.
O Judiciário vê na aprovação da PEC uma retaliação do parlamento a julgamentos recentes do STF, como o que discute a permissão de porte de maconha e o que invalidou a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Na quarta-feira, Lula [6] ainda não tinha a real dimensão do problema político que a PEC criou. Na quinta (23), entendeu que precisava agir. Ligou logo cedo para o ministro Luís Roberto Barroso [7], presidente do STF. Depois, à tarde, conversou com os ministros Alexandre de Moraes [8], Gilmar Mendes, Cristiano Zanin [9].
Reconstrução de pontes
O encontro, segundo fontes, serviu para atenuar o impacto do voto de Jaques Wagner.
No fim das contas, não há explicação para o voto de Jaques Wagner, mas todos sabem que o líder agiu apostando na melhoria das relações com senadores da oposição, embora os governistas entendam que o gesto que ele fez é inócuo, já que os oposicionistas não estão dispostos a colaborar com o governo.
Na avaliação do governo, depois das conversas, Lula conseguiu distensionar a relação. Consideram que “pontes” foram destruídas e precisam ser refeitas.
Mas os líderes do governo dizem que a tendência é a PEC não avançar na Câmara.
Fora essa expectativa, os ministros do Supremo já avisaram que “existe a possibilidade de uma ação de controle dentro do próprio tribunal”, por considerarem a PEC inconstitucional.
O argumento, com o qual o governo concorda, é que “decisões monocráticas são da natureza dos regimes”.
Nessa linha de raciocínio, o poder e o direito a esse tipo de decisão fazem parte do regime de separação dos poderes. Os três poderes têm essa prerrogativa de decisões monocráticas.
No Legislativo, por exemplo, o presidente da Câmara é quem decide se dá andamento ou não aos pedidos de impeachment contra o presidente da República. No caso de impeachment de ministros do STF, quem toma a decisão sobre iniciar a tramitação dos pedidos é o presidente do Senado.
Indicações para o STF e para a PGR
Nesse encontro com ministros, Lula também disse aos presentes que “não estava totalmente decidido sobre PGR e STF”, mas a tendência estava com os nomes do procurador Paulo Gonet e do ministro da Justiça Flávio Dino [10], respectivamente.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF