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Uma articulação promovida pelo núcleo de interlocutores mais próximos do presidente Lula (PT) sugere a avaliação de alternativas jurídicas para diminuir o período de prisão de Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. A estratégia busca pacificar o cenário político e barrar a tramitação de propostas de anistia no Poder Legislativo a partir do próximo ano, evitando que a pauta desvie a atenção das matérias prioritárias do Executivo, informa Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo [1].
A iniciativa de ala da legenda governista tem como objetivo adicional desarmar as investidas da oposição contra o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente os pleitos de impeachment voltados ao ministro Alexandre de Moraes, que alimentam o risco de um conflito institucional entre o Parlamento e o Judiciário.
A despeito de o chefe do Executivo não possuir prerrogativa para conceder anistia — medida reservada ao Congresso Nacional que extingue integralmente as punições e seus efeitos —, a Constituição autoriza o uso de institutos como o indulto (de caráter coletivo), a graça (de alcance individual) ou a comutação de penas por razões de cunho humanitário. Tais institutos eliminam a execução da sanção penal, contudo mantêm os efeitos secundários da condenação, impedindo que o beneficiado recupere a primariedade. Bolsonaro cumpre pena por crimes que, segundo entendimento já fixado pelo STF, não pode ser objeto de anistia.
Entre os caminhos debatidos figura também a apresentação, por parte do governo, de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade perante a Suprema Corte para validar a lei da dosimetria de penas, já aprovada pelo Congresso. O diploma legal reduz as sanções aplicadas aos réus dos atos de 8 de janeiro e ao próprio Bolsonaro, reduzindo sua permanência no regime fechado a cerca de mais um ano.
A referida norma encontra-se com os efeitos suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que questiona a constitucionalidade das alterações nas regras de dosimetria. Embora sofra pressão de pares no Tribunal para submeter a matéria ao julgamento do plenário, o magistrado mantém a análise paralisada. Qualquer eventual avanço no sentido de abrandar a sanção exigirá prévia articulação e diálogo direto entre o Palácio do Planalto e a Corte constitucional.
Foto: Ricardo Stuckert