O presidente Lula vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que destina mais R$ 1 bilhão aos municípios para amenizar os efeitos da crise financeira internacional sobre as prefeituras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta foi publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União
O projeto abre crédito especial no orçamento para garantir que as prefeituras recebam do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], em 2009, pelo menos a mesma quantia do ano passado, conforme acordo feito pelo Planalto com os prefeitos. O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do IR [Imposto de Renda] e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados].
A arrecadação do FPM caiu com a política do governo de estimular o crédito, com a redução do IPI de produtos como os eletrodomésticos da chamada linha branca, como geladeira e fogão, e os automóveis. O projeto pretende compensar os municípios pelas perdas acumuladas pelo fundo em julho e agosto.