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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite de sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que muda a regra das subvenções tributárias concedidas a grandes empresas.
“A nova legislação vai corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à redução do pagamento de tributos federais”, disse o Ministério da Fazenda após a sanção presidencial, em nota.
A MP amplia a base de cálculo dos tributos federais, alterando as normas para a diminuição de impostos anteriormente concedida para atrair negócios ou incentivar projetos existentes, tais como os benefícios fiscais relacionados ao ICMS oferecidos pelos estados e pelo Distrito Federal [1].
O Ministério da Fazenda projeta arrecadar R$ 35,4 bilhões com a restrição às ajudas financeiras do ICMS. A medida é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad em busca do déficit primário zero no próximo ano.