A medida provisória que cria a TV Brasil [MP 398/07] será destaque da pauta desta semana na Câmara. Matéria polêmica, ela deve começar a ser discutida nesta segunda-feira, na sessão convocada para às 16h.
A MP 398/07 cria a EBC [Empresa Brasil de Comunicação], à qual está subordinada a TV Brasil, rede pública criada a partir da fusão da Radiobrás e da Acerp [Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto].
A oposição alega que a MP é inconstitucional, porque não atenderia aos princípios da relevância e da urgência exigidos pela Constituição para a edição de medidas provisórias, e só admitem negociar com o governo se a proposta for representada na forma de projeto de lei. Em outra frente, eles também aguardam o julgamento de um recurso protocolado pelo DEM no STF [Supremo Tribunal Federal] contra a proposição. (Com informações do Congresso em Foco)