No início de julho a governadora Wilma de Faria (PSB) tratou com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, da expansão dos portos de Natal e Areia Branca. Brito se prontificou a emprestar o apoio necessário e solicitou da governadora projetos de acessos ferroviários, movimentação de cargas, e estudos técnicos para a ampliação dos portos e construção de um terminal.
Ocorre que na verba destinada ao RN através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, não tem nada previsto para tais obras. Os recursos serão direcionados a 12 municípios, incluindo Natal, para investimentos em saneamento básico e habitação.
O setor portuário está estganado desde a reforma do Estado, a partir de 1990. Os investimentos só virão se a regulação do setor for baseada na estabilidade das regras e na segurança jurídica, visando atrair o investidor privado e proteger os usuários dos portos. Já tramita no Senado, inclusive, uma PEC (proposta de emenda à Constituição), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que trata do assunto. Mas, com a crise que o Congresso está enfrentando e o DEM ameaçando trancar a pauta, dificilmente essa PEC será votado ainda esse ano.
Por outro lado, os maiores entraves apontados para a regulamentação e desenvolvimento dos portos brasileiros estão nas áreas de gestão, planejamento e infra-estrutura. Essa é a conclusão de integrantes do governo e representantes da iniciativa privada.
Note-se que os atuais operadores portuários (as Companhias Docas) fazem parte integrante da administração pública e, portanto, o financiamento de suas atividades encontra-se submetido aos limites de contingenciamento de crédito para o setor público, dificultando o apoio de instituições financeiras aos seus projetos.
Como um alento a todos esses problemas, Fernando Brito, representante da Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários), cuja atribuição é fiscalizar e propor soluções para tirar o setor da estagnação, afirmou recentemente que as concessões de portos para o setor privado começam a ser concretizadas. Mas não é bom pensar que isso vai servir para o RN. Isso só funciona na prática para os grandes portos brasileiros, como Santos (SP) e Paranaguá (PR), o que não são os casos do porto de Natal e do porto-ilha em Areia Branca, certamente.