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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados [1] decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro [2] (PL [3]-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem [4](PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF [5]) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado [6](leia mais aqui [6]).
As cassações foram publicadas no “Diário da Câmara dos Deputados” na tarde desta quinta.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa [7], Hugo Motta (Republicanos [8]-PB), e outros quatro membros do órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro [9] (leia mais aqui [10]).
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos [11] desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou exercer o mandato à distância [12] e driblar o registro de ausências na Câmara [13]. Não teve sucesso.
A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho “03” de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total.
A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro [14] em 2025 foi antecipada pelo presidente da Câmara. [15] De forma geral, o regramento da Casa prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano seguinte.
Ao anunciar a abertura do processo interno [15] para avaliar o excesso de faltas, Motta disse que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para ser cassado.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos [16]. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.
Decisão sobre Ramagem que está foragido
A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal [17], o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin [18]) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado, de que submeteria o caso à votação no plenário.
🔎 Na semana passada, o plenário da Câmara livrou da cassação Carla Zambelli [19], condenada pelo STF e presa na Itália, contrariando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes decretou, pela segunda vez, a perda automática do mandato da parlamentar e Motta teria de cumpri-la.
🔎 Mas, antes de qualquer movimento do presidente da Câmara, Zambelli decidiu renunciar ao cargo de deputada. A decisão, segundo o blog da Julia Duailibi, tirou esse peso dos ombros de Motta [20] porque ele não precisou decidir.
Aliados de Motta afirmam que o pós-Zambelli influenciou os rumos do caso de Ramagem [4] e o levou a reformular a trajetória definida anteriormente. O objetivo era evitar nova escalada de tensão com o Judiciário.
Eduardo: sem presença, sem salário
Antes de perder o mandato, o Eduardo Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos.
No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.
Ele também teve o salário de deputado bloqueado [21], por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara [22].
Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda em fevereiro, segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados [23].
O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou publicamente [11], naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Filho de Bolsonaro virou réu no Supremo
O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e defendeu sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil.
O Ministério Público Federal denunciou Eduardo [24] por entender que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet [25], o objetivo do agora ex-deputado era “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.
“Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu [26] por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele, Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime.
O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.
Fotos: Notícias R7