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O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que determina o impedimento de entrada no país e a expulsão de estrangeiros que supostamente promovam ou incentivem mensagens de ódio, discriminação e violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade.
A medida foi anunciada na quarta-feira (29) e, de acordo com o Gabinete da Presidência argentina, surge como uma resposta às “recentes manifestações de hostilidade” registradas contra o país. O texto do decreto estabelece como justificativas para a proibição de ingresso ou para a decretação de expulsão do território nacional a conduta de estrangeiros que incentivem o ódio, promovam a discriminação ou estimulem a violência contra cidadãos argentinos devido ao seu país de origem. Além disso, o dispositivo legal prevê punições rigorosas para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais do país vizinho.
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, declarou oficialmente a Presidência argentina.
Embora o governo argentino ainda não tenha divulgado os detalhes completos sobre a regulamentação prática da medida, a Casa Rosada adiantou que o DNU passa a considerar motivos explícitos para o bloqueio de entrada ou expulsão os casos em que estrangeiros:
- Promovam mensagens de ódio contra argentinos;
- Incentivem a discriminação contra cidadãos do país;
- Defendam ou estimulem a violência contra argentinos por sua nacionalidade;
- Pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
A Presidência reforçou que a proteção da nação, da população argentina e das representações patrióticas será tratada a partir de agora como uma questão inegociável pelo Poder Executivo.
Escalada da crise diplomática com o Brasil
A assinatura da medida ocorre poucos dias após o forte agravamento da tensão diplomática entre Buenos Aires e Brasília. O desgaste foi desencadeado por declarações proferidas por Milei durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), na cidade de São Paulo. Durante o evento político, o presidente argentino atacou e xingou o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As ofensas em solo brasileiro (veja foto) desencadearam reações imediatas do governo do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos formais. De forma paralela, o governo brasileiro chamou para consultas em Brasília o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli — um movimento da diplomacia que sinaliza profundo descontentamento com a postura da Casa Rosada.
Na quarta-feira, o embaixador Júlio Bitelli reuniu-se em Brasília com o presidente Lula e com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Após o encontro, ficou decidido que Bitelli permanecerá na capital brasileira por tempo indeterminado enquanto o Executivo acompanha os desdobramentos da crise bilateral. Segundo interlocutores do Itamaraty, o retorno do embaixador ao posto na capital argentina dependerá de avaliações diplomáticas contínuas. Até que haja uma definição, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires segue sob o comando temporário de um encarregado de negócios, o segundo posto na hierarquia do órgão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também se pronunciou no contexto da crise, afirmando que a economia brasileira apresenta desempenho superior ao da Argentina e classificando Milei como “palhaço”. Do lado argentino, o chanceler Pablo Quirno buscou adotar um tom considerado mais conciliador nesta quarta-feira ao declarar que o mandatário não pretende romper relações bilaterais. Contudo, diplomatas brasileiros observam que o governo de Milei não deu qualquer sinal de que apresentará um pedido formal de desculpas.
Discurso de “campanha anti-Argentina” e alegações sem provas
O novo decreto é editado no momento em que o governo de Javier Milei sustenta publicamente a tese de que haveria uma ofensiva internacional em curso contra o país. Na terça-feira (28), uma pesquisa de opinião divulgada pelo jornal argentino Clarín indicou que 69,1% dos entrevistados acreditam na existência de uma “campanha anti-Argentina” organizada.
Entre os motivos apontados pelos entrevistados para essa suposta hostilidade externa, 35,2% atribuíram o fenômeno à inveja dos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% vincularam as críticas às atitudes e políticas do próprio governo Milei e 11,2% citaram acusações de racismo envolvendo argentinos.
A publicação do estudo ocorreu dois dias após o próprio Milei acusar abertamente os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem uma articulação internacional contra a Argentina. Em entrevista concedida a uma emissora de rádio argentina no domingo (26), Milei afirmou, sem apresentar qualquer prova, que o Brasil seria responsável por custear cerca de 25% dessa suposta campanha. “Quem investiu mais dinheiro nesta campanha anti-Argentina foi o Brasil”, declarou o mandatário na ocasião.
Repúdio do Itamaraty e do STF
Em resposta aos episódios, o Itamaraty divulgou nota oficial classificando os ataques de Milei como um fato “sem precedentes” e “lamentável”. O MRE enfatizou que não existem registros recentes de um chefe de Estado estrangeiro ter proferido ofensas, em território nacional, ao presidente da República, a membros do Poder Judiciário e ao povo brasileiro. Em declaração à TV Globo, o chanceler Mauro Vieira adjetivou as falas do presidente argentino como “ríspidas, grosseiras e inaceitáveis”, apontando uma ingerência indevida em assuntos internos do país. Por sua vez, ao ser questionado por jornalistas, o presidente Lula minimizou a situação ao declarar: “quem é esse cara?”.
O Poder Judiciário brasileiro também reagiu oficialmente. Horas após o discurso de Milei em São Paulo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, emitiu uma nota pública de repúdio. Fachin afirmou que os ataques direcionados ao ministro Alexandre de Moraes representaram uma atitude desrespeitosa contra um magistrado da Suprema Corte por um ato jurisdicional exercido estritamente sob os termos da Constituição Federal. O presidente do STF ressaltou ainda que a Corte repudia manifestações incompatíveis com a civilidade que deve reger a convivência entre nações soberanas.
Foto reproduzida da Internet