O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao pedido protocolado pelo então candidato Senador Jean Paul Prates (PT-RN) para realização de uma operação de busca e apreensão com o intuito de confirmar se houve uso indevido das imagens e maquetes eletrônicas produzidas pela Prefeitura de Natal, pagas com dinheiropúblico, durante a campanha eleitoral do candidato hoje reeleito, Álvaro Dias. O processo ainda aguarda deferimento da juíza responsável pelo caso.
“Irei até a última instância nessas ações por uma questão de princípio: leis valem para todos. Como Senador da República, sei do enorme trabalho que dá produzir as leis. Tudo que está nelas foi amplamente discutido e não posso aceitar que sejam relativizadas para uma candidatura em detrimento de outra”, explica Jean Paul. “Participamos da eleição cumprindo as regras, e quero ouvir de todas as instâncias do Judiciário a confirmação plena de que a candidatura oponente cumpriu todas as regras – o que, a nosso ver, não aconteceu”, concluiu o parlamentar
Álvaro está sendo investigado pela Justiça Eleitoral por suposto uso indevido da máquina pública durante sua campanha para o pleito municipal de 2020. Em seus programas eleitorais, o então candidato utilizou-se do recurso de maquetes digitais para demonstrar o projeto do Hospital de Natal e da reurbanização da orla. De acordo com alegislação eleitoral, a veiculação de “montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais” é proibida.
Base
Outra irregularidade apontada no processo, é que a empresa que realizou a propaganda eleitoral de Álvaro é a mesma que venceu a licitação para fazer as propagandas do município de Natal, a “Base Propaganda”. No entanto, a empresa firmou contrato com a prefeitura após vencer licitação e já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões paraprestação de serviços de publicidade ao município.
Na ação, apresentada pelo então candidato Jean Paul, é solicitada a cassação da chapa ou, caso o resultado já tenha sido divulgado, a cassação da diplomação de Álvaro Dias e da vice. Segundo a denúncia, o fato da empresa responsável pela campanha usar a mesma identidade visual acaba confundindo o eleitor que não sabe se estávendo uma propaganda da Prefeitura ou do candidato.
Na prestação de contas parcial, Álvaro declarou que quem faz a publicidade de sua campanha é a empresa Eba, que funciona no mesmo local e tem os mesmos sócios da Base Propaganda.
Irregularidades na audiência
A Justiça Eleitoral convocou o então candidato à reeleição e sua vice, Aila Cortez, para prestarem esclarecimentos sobre a prestação de serviços da empresa Base Propaganda. A audiência de instrução foi marcada pelo TRE/RN no dia 30 de outubro. Entretanto, a juíza responsável pelo caso precisou remarcar o dia dos depoimentos.
Em decorrência disso, a defesa de Jean Paul alega que a juíza não respeitou a prioridade do processo eleitoral ao reaprazar uma nova audiência. De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1997), os processos eleitorais devem ter prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias.
Isso ocorreu depois que a defesa de Álvaro alegou que as testemunhas convocadas para depor deveriam prestar os depoimentos como declarantes, porque, se assim não ocorresse, poderiam produzir provas contra si mesmas. Além disso, o advogado também argumentou que todas elas são amigas íntimas de Álvaro Dias.
Os advogados da campanha do então candidato Jean Paul solicitaram então que todos fossem ouvidos individualmente. Foi então que os representantes da Justiça derrubaram o link das testemunhas, para que entrassem uma de cada vez na sessão online.
Ocorre que, na sequência, a Justiça informou que não tinha os contatos dessas pessoas, para dar prosseguimento às oitivas. A magistrada Fátima Maria Costa Soares de Lima determinou que os depoimentos fossem colhidos em nova sessão, agendada para 15 de dezembro, antes da diplomação do novo prefeito.
Foto reproduzida da Internet
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