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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no Tribunal Superior Eleitoral [1] (TSE), que o presidente Jair Bolsonaro [2] seja multado por propaganda eleitoral antecipada em razão dos ataques ao sistema eleitoral que fez durante encontro com embaixadoresestrangeiros [3].
Na ocasião, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas [4] por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.
O MPE entendeu houve propaganda eleitoral antecipada. A campanha só começa oficialmente [5] na próxima terça-feira (16). O Ministério Público quer ainda que redes sociais tirem do ar os vídeos que mostram trechos da fala de Bolsonaro aos embaixadores.
Na ação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, argumentou que Bolsonaro, ao atacar as urnas e se colocar como vítima do sistema, acabou, na prática, pedindo votos.
“Certamente, o que houve foi a revelação de hipótese de propaganda inaceitável, quer no período próprio, quer antecipadamente”, afirmou Gonet.
“O discurso de vitimização, inerente à hipótese descrita nesta peça, equivale a pedido de voto em quem o profere e de não voto nos que são apontados como beneficiários das tramas narradas no discurso”, completou o procurador.
O MPE também disse que, apesar de os embaixadores estrangeiros não votarem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet. Por isso, atingiu o público que votará no pleito de outubro.
“Afinal, o pronunciamento foi realizado de modo aberto ao público em geral; divulgado, enfim, para o público que compõe o colégio eleitoral brasileiro”, argumentou.
Confiança no sistema eleitoral
Na representação enviada ao TSE, o Ministério Público ressaltou que o sistema eleitoral é confiável e que, desde que a urna eletrônica foi implementada, candidatos de diversas ideologias já venceram eleições.
“Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito”, disse Gonet.
“A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema”, completou o procurador.
Ele lembrou que no ano passado o Congresso rejeitou proposta de adoção do voto impresso e manteve o voto exclusivamente eletrônico.
“Os dados constantemente apresentados pela Justiça Eleitoral não podem ser omitidos em discurso que queira ser crítico do sistema de votação, máxime quando as eleições se avizinham e à vista da circunstância de, recentemente, os representantes do povo terem mantido o sistema de votação eletrônico”, acrescenta a representação.
Liberdade de expressão
Ainda de acordo com o procurador, o presidente não pode alegar a liberdade de expressão para evitar ser responsabilizado por seu discurso diante dos embaixadores.
Para Gonet, a liberdade de expressão não protege um discurso que contraria a realidade e não leva em conta evidências que o desmentem.
“Não cabe, por isso, invocar essa liberdade para legitimar investidas
contra fatos estabelecidos, de forma desamparada de elementos de convicção consistentes e sem considerar as evidências que desautorizam a posição destoante, as quais o indivíduo podia e deveria conhecer”, concluiu.
Foto reproduzida da Internet