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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar a análise do pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a exames médicos antes de uma possível prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida, segundo a Folha de S. Paulo [1], só será examinada após o julgamento definitivo dos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro.
Moraes retirou o pedido do GDF da ação penal que trata da trama golpista de 2022, alegando “ausência de pertinência”. Segundo o ministro, o documento do governo do Distrito Federal refere-se à fase de execução penal — etapa que ocorre somente depois do julgamento dos recursos.
Decisão após sentença e recursos
O despacho de Moraes, divulgado na quarta-feira (5), deixa claro que qualquer medida relativa ao cumprimento da pena dependerá do encerramento total do processo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022, tornando-se o primeiro ex-mandatário brasileiro sentenciado por esse crime.
A sentença abriu debates sobre o local onde o ex-presidente deverá cumprir sua pena. Um dos destinos cogitados é o Complexo da Papuda, em Brasília, que abriga presos do sistema federal e distrital.
GDF pediu exames alegando questões de saúde
O pedido foi encaminhado pelo secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, na segunda-feira (3). No ofício, ele solicitou que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica “por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”.
A solicitação buscava verificar se o ex-mandatário tem condições físicas de permanecer na Papuda, considerando relatos sobre problemas de saúde. O tema reacendeu discussões sobre a estrutura médica do sistema prisional e o tratamento destinado a presos de alta notoriedade.
Foto reproduzida da Internet