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A assessoria do Ministério da Justiça informou neste domingo (8) que o titular da pasta, Alexandre de Moraes, autorizou o envio de apoio federal para atender a pedidos dos governos de Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Os três estados solicitaram ajuda da União para conter a crise penitenciária e modernizar as penitenciárias locais.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o ministro da Justiça também havia autorizado o envio de auxílio federal para Roraima. No caso de Roraima, o ministério diz que Alexandre de Moraes ainda não foi procurado pelo governo local. O erro foi corrigido às 10h10)
O governo amazonense, por exemplo, pediu ao Ministério da Justiça apoio da Força Integrada de Atuação do Sistema Penitenciário – vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) –, que atua no ordenamento de unidades prisionais. A solicitação foi feita depois de notificação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Os procuradores de Justiça encaminharam ao governador amazonense José Melo (PROS) uma série de recomendações com medidas para conter a crise no sistema penitenciário. Entre as ações previstas está o envio da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário.
No início da semana passada, entre domingo (1º) e segunda (2), 56 presos haviam sido mortos [1] em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Outros 4 detentos foram mortos em outra penitenciária da capital amazonense.
Já neste domingo, ao menos, três pessoas foram mortas [2] durante uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro da capital do Amazonas.
O Ministério da Justiça disse neste domingo que o governo amazonense solicitou “ajuda imediata” da Força Integrada de Atuação do Sistema Penitenciário.
Ainda de acordo com a assessoria da pasta, os pedidos encaminhados por Manaus já foram autorizados por Alexandre de Moraes, “dentro dos termos legais”.
Rondônia
O ministério afirmou que o governo de Rondônia pediu a Alexandre de Moraes, mas ainda não formalizou, investimentos para equipar e manter os presídios locais.
Conforme a pasta, antes mesmo de a administração rondoniense formalizar a solicitação à União, o ministro já adiantou que irá aceitar a solicitação.
“O pedido do governo de Rondônia, apesar de ainda não ter sido oficializado, também já foi autorizado pelo ministro da Justiça”, observou a assessoria do ministério.
Mato Grosso
Apesar de Mato Grosso não ter registrado rebeliões nos últimos dias, como Amazonas e Roraima, o governador Pedro Taques conversou por telefone neste sábado (7) com o ministro da Justiça para pedir auxílio da União na área de segurança, relatou a assessoria do ministério.
Ex-procurador da República, Taques solicitou a Alexandre de Moraes, segundo a assessoria da pasta, o envio de equipamentos de segurança para instalar em presídios mato-grossensenses.
O Ministério da Justiça não detalhou quais foram os dispositivos solicitados pelo governador de Mato Grosso.
“Em conversa telefônica na tarde deste sábado, 7 de janeiro, com o governador Pedro Taques, do Mato Grosso, o ministro da Justiça autorizou o envio de equipamentos solicitados”, informou a assessoria da pasta.
Roraima
Palco de uma matança que deixou 33 detentos mortos, Roraima vai pedir novamente ao governo federal o envio de homens da Força Nacional para atuar na segurança da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde ocorreu o massacre na semana passada.
Em novembro do ano passado, a governadora de Roraima, Sueli Campos (PP), já havia formalizado o pedido ao Ministério da Justiça, após 10 presos terem sido mortos na mesma unidade prisional. Na ocasião, entretanto, Alexandre de Moraes negou o envio da força federal.
Após a morte de mais de 30 detentos na última semana, o governo de Roraima trouxe a público os documentos que comprovavam o pedido anterior de auxílio e a negativa do ministério.
Em nota, a pasta afirmou que, à época, Alexandre de Moraes havia explicado à governadora de Roraima que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais.
A revelação de que o governo federal havia negado ajuda ao governo de Roraima que poderia ter evitado a matança no presídio de Boa Vista gerou repercussão negativa para o Palácio do Planalto.
Por conta desse episódio, a governadora chegou a dizer ao presidente Michel Temer que não havia necessidade de o ministro viajar a Roraima na última quinta (5) para vistoriar a unidade prisional e oferecer ajudar do Executivo federal.
Neste sábado, porém, o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, disse que o estado iria pedir novamente ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional [3] para agir na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Segundo ele, o novo pedido será formalizado na segunda-feira (9). Castro ressaltou que, agora, esperava que a solicitação fosse atendida pelo ministro da Justiça.
“Vamos novamente pedir isso [envio da Força Nacional]. Na segunda-feira, o governo vai reqeuerer junto ao ministro da Justiça o envio da Força Nacional. Esperamos que seja atendido”, enfatizou o secretário em uma entrevista coletiva.
Em relação ao novo pedido de Boa Vista, o ministério se limitou a dizer que, até o momento, Moraes ainda não foi contatado pessoalmente pelas autoridades de Roraima e que “está aguardando”.