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O ministro Alexandre de Moraes [1], do Supremo Tribunal Federal (STF [2]), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do candidato do PL [3] à Presidência, Flávio Bolsonaro [4], ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro [5].
A decisão atende a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro apresentado no dia 5 de outubro e ocorre após o fim do período de 90 dias de suspensão imposto em julho [6].
A proibição de visitas havia sido aplicada após Flávio utilizar uma visita para pegar uma carta do ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais, descumprindo medidas cautelares impostas contra Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar por tentativa de golpe.
Apesar de liberar o retorno das visitas, que devem seguir os mesmos horários e regras estabelecidos antes da suspensão, o ministro manteve a proibição de finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou Moraes na decisão.
Foto reproduzida da Internet