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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF [1]), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro [2]. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
➡️Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O que Moraes disse na decisão?
Na decisão desta terça (25), o ministro afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração [3] dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3).
No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
Moraes reafirmou este ponto ao destacar “não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios.”
Prisões decretadas
Veja o que Moraes decidiu sobre cada um dos condenados no caso:
- O ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.
- Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
- Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.
- Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar – no Rio de Janeiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em regime aberto.
Foto reproduzida da Internet