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O ministro Alexandre de Moraes [1], do Supremo Tribunal Federal (STF [2]), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro [3] (PL), proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma dessas postagens [4] ocorreu no domingo (4) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro (veja mais abaixo), para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.
Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.
Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs:
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.
Post na rede social do filho
Neste domingo, houve manifestações pró-Bolsonaro e por pedido de anistia em várias cidades do país.
No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.
Flávio chegou a colocar brevemente o pai no viva-voz do telefone para falar para o público no Rio. Em seguida, por volta das 14h, o senador postou um vídeo no qual mostra o outro lado desta ligação: o pai, em casa, mandando uma mensagem para seus apoiadores.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.
Hora depois, apagou o post.
Obstrução de Justiça e tarifaço de Trump
As primeiras restrições impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas no contexto de um inquérito aberto no início do ano para investigar o filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com o governo dos Estados Unidos [5] a aplicação de sanções contra ministros do STF Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
A apuração indicou que Eduardo contava com o apoio direto do pai e que ambos atuavam em uma campanha para constranger autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.
Durante depoimento à PF em maio, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA, o que chamou a atenção dos investigadores. A partir daí, as diligências apontaram para a atuação coordenada entre pai e filho, com o uso de redes sociais e entrevistas para pressionar as instituições brasileiras e reforçar a tese de perseguição política.
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que, com isso, o ex-presidente passou a integrar ativamente a execução dos atos investigados.
A situação se agravou após o anúncio, por Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — decisão que, segundo o governo dos EUA, se deu em parte pelas ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. Isso foi visto como chantagem pelo Judiciário brasileiro.
Para Moraes, declarações do ex-presidente feitas após o tarifaço, inclusive em entrevistas públicas, configuraram confissão voluntária de uma tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções à sua anistia judicial. O ministro classificou a atitude como atentado à soberania nacional e à independência dos Poderes.
Em parecer, a PGR considerou que há indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e ameaça grave à ordem constitucional. A Procuradoria apontou o risco de prejuízo irreparável às instituições e defendeu medidas urgentes para garantir a aplicação da lei penal e evitar uma possível fuga de Bolsonaro.
Com base nessas informações, Moraes impôs medidas cautelares iniciais, como restrição ao uso de redes sociais e proibição de contato com investigados — medidas que, agora, evoluíram para prisão domiciliar diante das reiteradas violações.
Moraes já tinha dado o aviso
Poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro foi a um ato político com aliados no Congresso.
Ele mostrou a tornozeleira, disse que estava sofrendo uma humilhação, e o vídeo foi postado nas redes de aliados.
Na ocasião, Moraes pediu informações aos advogados de Bolsonaro e disse que o presidente não deveria fazer postagens nem usar redes de terceiros. Acrescentou que, se houvesse desobediência, Bolsonaro seria preso.
Foto reproduzida da Internet