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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que o Judiciário terá a palavra final sobre a proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante o Fórum de Lisboa, Moraes destacou a função constitucional do STF em interpretar a Constituição, especialmente em contextos de crise democrática.
Os eventos de 8 de janeiro referem-se aos atos antidemocráticos que tentaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em ataques aos prédios dos três poderes. A anistia é promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e discutida no Congresso como possível moeda de troca para apoio nas futuras eleições das presidências da Câmara e do Senado.
Além do tema da anistia, Moraes também abordou a necessidade de regular as grandes tecnologias, criticando a falta de regulamentação das redes sociais e defendendo a responsabilização dessas plataformas por seu papel na democracia. Ele afirmou que não há mais dúvidas sobre a urgência dessa regulamentação, reforçando que outros países também não permitem setores sem leis claras.
Foto reproduzida da Internet