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O ministro Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de ter produzido, com auxílio de um “órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro”, um relatório de inteligência usado para tentar incriminá-lo e que, segundo sua manifestação, representaria uma “clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”.
A acusação está na petição apresentada por Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele contesta a investigação determinada por Mendonça sobre ele no caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, pivô do maior escândalo financeiro da História do pais. Segundo Moraes, os metadados do documento indicariam que o relatório não foi produzido integralmente dentro da Polícia Federal e que sua elaboração teria contado com auxílio externo.
A manifestação foi protocolada na noite desta segunda-feira (14), na véspera da sessão extraordinária do Plenário do STF marcada para as 10h desta terça-feira (15), quando os ministros analisam a Petição 16.662, relatada por Mendonça. O julgamento envolve o parecer da Procuradoria-Geral da República pela nulidade da investigação determinada pelo ministro e pela extinção do procedimento contra Moraes.
Moraes afirma que houve “total quebra da cadeia de custódia” e sustenta que o relatório não teria sido realizado integralmente na PF. Na sequência, escreve que o documento teria sido produzido “com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro”, associando o episódio a uma tentativa de interferência nas eleições brasileiras de 2026.
“O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito”, diz Moraes no item 51 dos 121 listados no documento.
No item 54, Moraes afirma que a decisão de Mendonça, de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF) foi “comemorada” por “autoridades estrangeiras” e lembra as pressões de Eduardo Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre o governo Donald Trump para levantar sanções contra o Brasil.
“Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do Diretor da PF, que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório. Não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski”.
O ministro ainda fala da celeridade para elaboração do documento, em um prazo de 72 horas, que, segundo ele, comprova que o relatório “não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos – pela forma de produção, provavelmente estrangeiros, comprovando a tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiras – que somente enviaram o resultado para a Polícia Federal”.
“Os metadados mostram que o IPJ (relato) foi aberto e finalizado no mesmo dia no computador da PF, ou seja, foi simplesmente inserido. O que reforça a absurda quebra da cadeia de custódia”, diz Moraes que, em caixa alta, acusa Mendonça de produzir o material para incluí-lo no processo do caso Master.
“SÃO MERAS CONJECTURAS, ILAÇÕES PRODUZIDAS COM DESVIO DE FINALIDADE E COM ALVO PRÉ-DEFINIDO PELO PRÓPRIO MAGISTRADO RELATOR”, escreve, em caixa alta e negrito.
A crise no STF e a disputa entre Moraes e Mendonça
A manifestação de Moraes ocorre em meio a uma escalada de tensão dentro do próprio STF. O caso colocou frente a frente dois ministros da Corte: Mendonça, responsável pela investigação que atingiu Moraes, que agora contesta a legalidade do procedimento e a forma como as provas foram produzidas.
Segundo a cronologia apresentada por Moraes, Mendonça determinou, em 24 de agosto, a abertura de investigação contra ele na PET 15.556. Quatro dias depois, determinou a distribuição por prevenção para permanecer à frente do procedimento, dando origem à PET 16.662. A manifestação sustenta que essas medidas ocorreram sem prévia autorização do Plenário e sem ciência da PGR.
A disputa ganhou dimensão institucional porque a PGR também pediu a nulidade da investigação. No documento, Moraes sustenta que a apuração teria sido direcionada pelo próprio magistrado contra um colega de Corte, com participação direta nas tratativas de colaboração premiada e interferência na condução da investigação.
A peça resume as acusações em três eixos: “usurpação da direção das investigações”, condução irregular de eventual colaboração premiada e direcionamento de alvos — entre eles Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre — por motivos pessoais e políticos.
47 das 52 notas usadas para ligar Moraes a Vorcaro não aparecem no WhatsApp
Um dos pontos centrais da manifestação é a contestação da principal associação usada para tentar ligar Moraes a Daniel Vorcaro.
Moraes afirma que as mensagens atribuídas a ele não seriam, de fato, conversas entre os dois. Segundo a peça, o material usado para estabelecer a ligação teria sido retirado de um bloco de notas encontrado no celular de Vorcaro. Das 52 notas apresentadas, 47 não teriam sido localizadas na área de conversas do WhatsApp.
A manifestação afirma que isso significa que 90,4% das notas utilizadas para estabelecer a suposta comunicação não foram encontradas em nenhuma conversa. Moraes chama atenção para o fato de que não haveria comprovação de que esses textos foram efetivamente enviados nem de quem seria o destinatário.
O argumento é usado por Moraes para sustentar que houve uma transformação de anotações sem destinatário identificado em supostas mensagens dirigidas a ele.
PF diz que atuação de Mendonça reforçou a figura do “juiz investigador”
Outro eixo da manifestação é a acusação de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e passado a atuar diretamente sobre a investigação.
Moraes reproduz relatórios de inteligência da própria Polícia Federal que apontariam “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial” e “avanço progressivo do Ministro relator sobre atribuições próprias da Polícia Federal”. A manifestação classifica a conduta como uma “usurpação da direção das investigações”.
Em outro trecho, a manifestação reproduz uma conclusão ainda mais direta do relatório: a conduta de Mendonça “reforça a leitura de que o resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador”. O documento acrescenta que haveria risco de exposição de dados de terceiros e comprometimento da cadeia de custódia.
O relatório citado também questiona o acesso antecipado de Mendonça ao material bruto extraído dos celulares. Segundo a peça, essa prática teria permitido que informações chegassem ao processo sem a filtragem e validação da autoridade policial responsável pela investigação. O documento fala em uma “subordinação funcional invertida”, na qual o analista passaria a responder diretamente ao juiz.
Moraes e Alcolumbre na delação e tratamento diferente em relação a Toffoli e Nunes Marques
A manifestação também acusa Mendonça de ter direcionado a investigação contra Moraes e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e de ter tentado incluí-los na colaboração premiada de Daniel Vorcaro.
Segundo o texto, o Relatório de Inteligência da PF aponta que Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” contra Moraes e teria solicitado “mais de uma vez” que a equipe de investigação encaminhasse uma “provocação” para isso.
Moraes afirma ainda que testemunhas serão apresentadas para confirmar pedidos feitos por Mendonça para que a PF adotasse medidas contra ele e para que seu nome e o de Alcolumbre fossem incluídos na colaboração premiada, apesar de, segundo a manifestação, os investigadores terem informado que não havia “nenhum mínimo indício” de prática de infração penal por parte dos dois.
O documento também reproduz um trecho do relatório segundo o qual Mendonça teria adotado posturas diferentes diante de supostas ilicitudes relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Moraes. O texto fala em “discurso de defesa” em relação aos dois primeiros.
Moraes diz que Mendonça admitiu discutir benefícios fora da lei para delator
Outro ponto de forte impacto institucional está relacionado às tratativas de colaboração premiada. Segundo a manifestação, durante uma discussão sobre a colaboração de Maurício Camisotti, a PGR não havia considerado proporcional uma redução de dois terços da pena proposta anteriormente pela Polícia Federal. É nesse contexto que Moraes relata uma suposta fala de Mendonça sobre a possibilidade de conceder benefícios que não estariam previstos em lei.
A peça afirma que, depois de dizer que não confiava na PGR, Mendonça teria afirmado que poderia aplicar “benefícios não previstos em lei” a partir de proposta da PF, inclusive “fora das hipóteses legalmente previstas”.
Segundo o documento, a consequência seria transferir para a Polícia Federal a responsabilidade por uma eventual invalidação futura do acordo. A manifestação afirma que, nesse modelo, a PF apareceria como responsável pela proposta do benefício extralegal, enquanto uma eventual anulação da colaboração e das provas derivadas poderia ser atribuída à atuação policial, e não ao juiz que homologasse o acordo.
É uma das acusações mais graves da petição porque envolve justamente a participação de um magistrado em negociações de colaboração premiada — algo que Moraes utiliza para sustentar a tese de perda de imparcialidade do relator.
Mendonça teria ameaçado afastar diretor da PF e transformar PGR em testemunha
A manifestação também acusa Mendonça de ter ameaçado afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e transformar o procurador-geral da República Paulo Gonet em testemunha nos processos derivados da investigação.
Segundo o relatório de inteligência reproduzido na petição, Mendonça teria afirmado reiteradamente que o diretor-geral da PF mantinha uma “proximidade inadequada” com o presidente da República e que, por isso, não seria possível confiar nele. O documento registra que, em uma reunião, o ministro teria dito que existia procedimento para avaliar o afastamento do diretor-geral.
Em relação ao PGR, a alegação é ainda mais contundente. O relatório afirma que a proximidade do procurador-geral com o ministro Gilmar Mendes o tornaria “indigno de confiança” e registra que Mendonça provavelmente o arrolaria como testemunha nos processos derivados das operações.
Moraes sustenta que o eventual arrolamento do PGR como testemunha produziria incompatibilidade com sua função constitucional de titular da ação penal nos processos de competência originária do Supremo. Ele afirma ainda que pretende indicar testemunhas que teriam presenciado os pedidos feitos por Mendonça à PF.
É nesse contexto que Moraes chega à acusação mais explosiva da manifestação. O julgamento desta terça-feira (15) deverá, portanto, colocar no centro da Corte não apenas a validade da investigação contra Moraes, mas também a forma como ela foi conduzida, a origem dos elementos utilizados contra o ministro e os limites da atuação de um magistrado na condução de uma investigação que atingiu outro integrante do próprio STF.
Leia a íntegra da petição de Moraes baixada pelo advogado Rodolfo Roberto Prado [1] e confirmada pela Fórum.
Foto reproduzida da Internet