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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal bolsonarista Roberto Jefferson (PTB), com base em dois processos nos quais o ex-parlamentar foi condenado a indenizar o magistrado por danos morais em razão de ofensas proferidas por ele e por tentar vinculá-lo a uma facção criminosa.
De acordo com a coluna do jornalista Rogério Gentile [1], do UOL, “as condenações já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações somam hoje cerca de R$ 159 mil. Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil”.
Ainda conforme a reportagem, Moraes ressaltou na ação que aguarda o pagamento da indenização há 15 meses e afirma que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto. No processo, o ministro do STF pede que a Justiça determine “que a Câmara dos Deputados deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. A aposentadoria, segundo Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil”.
A defesa de Jefferson, por sua vez, argumentou que ele depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família” e destacou que o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.
A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora feitos por Alexandre de Moraes.
Foto reproduzida da Internet