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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF [1]) Alexandre de Moraes [2] pediu nesta quarta-feira (1º) um novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Civil indiciar o militar do Exército parado em uma blitz com a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro [3].
A pistola Glock 9mm estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente. O delegado não viu elementos para atribuir crime ao ex-presidente Jair Bolsonaro (veja detalhes abaixo).
Posicionamento pode mudar rumo da prisão domiciliar que Bolsonaro cumpre há mais de 90 dias em razão de seu estado de saúde. A defesa do ex-presidente pediu a Moraes que a medida seja prorrogada após o vencimento do prazo dado pelo ministro [4].
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Pedido anterior
Na semana passada, Moraes já havia pedido para que a PGR respondesse, em 48 horas, se havia “falha grave” na apreensão da arma [5].
“Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'”, afirma Moraes, citando um trecho da Lei de Execuções Penais.
De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que o STF aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal [6].
Segundo Gonet, o caso está em estágio inicial de esclarecimentos e “não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
Indiciamento
Segundo a corporação, Estácio portava a arma sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais.
“O entendimento jurisprudencial é no sentido de que o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro, caracterizando o delito quando a conduta ocorre em desacordo com determinação legal”, diz a polícia.
Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante de ser um sargento do Exército. A reportagem tenta contato com a defesa do militar.
Já em relação a Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não há crime já que o ex-presidente tem registro válido da Glock 9mm.
“Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito”, diz a Polícia Civil.
Foto reproduzida da Internet