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O ministro Alexandre de Moraes [1], do Supremo Tribunal Federal (STF [2]), votou nesta terça-feira (16) para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro [3], quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República começou nesta terça e vai se encerrar às 23h59 do dia 22 de maio. É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo.
O Supremo já realizou quatro julgamentos – até o momento, o tribunal decidiu abrir ações penais contra 795 envolvidos nos atos antidemocráticos. O número já ultrapassa a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela PGR.
Desde abril, o tribunal iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público.
Até o momento, já foram concluídas as deliberações de quatro blocos:
- o primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados [4] passariam a responder a ações penais;
- o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados [5] se transformaram em réus;
- o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados [6];
- o quarto, de 9 a 15 de maio, quando foram avaliadas as condutas de 245 envolvidos [7] nas ações.
Os ministros analisam caso a caso, ou seja, a situação individual de cada acusado, avaliando se há indícios de participação nos crimes. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que há elementos que comprovam os delitos.
No Supremo, a expectativa é de que todas as denúncias estarão julgadas até o início de junho.
Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais. Só após essa etapa é que as ações penais são efetivamente abertas e os acusados passam a ser réus.
Na sequência, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados.
Na etapa seguinte, o STF vai julgar se eles serão condenados ou absolvidos. Não há prazo para isso.
Foto reproduzida da Internet