Nesta terça-feira foi realizada audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça com o objetivo de avaliar e apurar os possíveis danos ambientais causados pela construção de um muro na praia de Cotovelo, localizado no município de Parnamirim (RN), de responsabilidade do CLBI [Centro de Lançamento da Barreira do Inferno]. Durante a audiência foi determinado ao CLBI a elaboração de um plano de recuperação da área degradada para que seja apresentado no prazo de 30 dias.
O muro, que divide a área patrimonial da União – área de responsabilidade da aeronáutica -, foi construído como forma de delimitar e evitar invasões clandestinas, além de prover a segurança da tropa durante os treinamentos que ocorrem no local. Parte desse muro desabou com as chuvas e pela erosão e sobrecarga de material, tendo em vista o desnível do solo na área. O fato foi divulgado pela imprensa local, quando o Ministério Público Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, instaurou inquérito civil para investigar os impactos causados pela obra.
De acordo com os órgãos ambientais presentes, foram constatados os seguintes impactos ambientais: sobre a fauna, uma vez que o muro impede o fluxo de animais silvestres; redução de circulação do ar, pois trata-se de um muro impermeável, o que prejudica o conforto térmico na área; o impacto visual, de natureza exclusivamente estética; erosão no local ocasionada pela areia barrada nas bordas do muro; e o aterramento da vegetação nas áreas mais baixas do terreno.
A promotora de Justiça Luciana Maria Cavalcanti enfatizou que a proposta da audiência é a elaboração de um plano de recuperação ambiental dos danos provocados pela construção da estrutura, para tanto a importância da participação dos órgãos competentes e da própria comunidade para que se possa avaliar esses impactos e buscar alternativas para saná-los.
Participaram da audiência representantes dos órgãos ambientais como Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente], Idema [Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente], Semur [Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim], membros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, representantes da comunidade local e da Funpec [Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura] além de biólogos. (Com informações da assecom do MP/RN)
Análise da Notícia
Está de parabéns o Ministério Público Estadual no Rio Grande do Norte por ter determinado ao CLBI a recuperação de uma área degradada pela simples queda de um muro numa praia que serve como cartão postal do litoral potiguar. Agora, bom seria se o MPE agisse da mesma forma com relação ao governo do estado e a prefeitura de Natal no caso do Parque das Dunas. Uma ação que já dura mais de seis anos obriga a que as 76 famílias invasoras do parque considerado o segundo maior parque urbano do Brasil perdendo apenas para a Floresta da Tijuca e considerado também patrimônio da humanidade, sejam retiradas de lá e recolocadas em local apropriado com o governo do RN cedendo o material para a construção das casas e a prefeitura natalense cedendo o terreno. Mas não é isso o que se observa. A cada ano que passa o morro do Tirol onde fica localizado o Parque das Dunas vai ficando mais degradado pela ação do homem. Mas parece que sou o único a bater nessa tecla. Espero que um dia possa ser ouvido pelo MPE. Até lá continuo a denunciar o descaso com a área que faz uma espécie de cinturaão verde de Natal.