O procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, e a promotora de Justiça da Comarca de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, apresentaram nesta segunda-feira (11) à governadora do estado o “Plano de Ações Emergenciais da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Cajueiro de Pirangi”.
O relatório é resultado dos estudos preliminares realizados por uma comissão multidisciplinar compostas por órgão como Idema, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parnamirim, Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca, Emater, Ibama, Ufersa, UFRN e Emparn. Entre as principais conclusões da comissão estão a impossibilidade de poda imediata do cajueiro; a transferência da feirinha de artesanato; e o disciplinamento e sinalização do trânsito. Além disso, os técnicos sugerem que é necessário um estudo aprofundado, bem como a elaboração de um Plano de Manejo da Área, de um Relatório de Impacto do Trânsito Urbano (RITUR), e um projeto para buscar vias alternativas de acesso ao cajueiro.
Outro questionamento levantado na reunião diz respeito à administração da área. De acordo com a Promotora de Justiça, a gestão do cajueiro é feita por uma associação de moradores, que arrecada o dinheiro dos visitantes e, em tese, investe no cuidado e preservação da árvore. Sobre essa administração está em curso um Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Parnamirim que cuida do Patrimônio Público. (Com informações da assecom do MP/RN)