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MP faz audiência sobre espigões em Ponta Negra

A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Gilka da Mata Dias, realiza segunda-feira (22), às 15h, uma audiência pública para expor as preocupações do Ministério Público relativas aos possíveis impactos ambientais negativos decorrentes de edificações verticalizadas nas proximidades do Morro do Careca e dunas associadas na praia de Ponta Negra, um dos principais cartões postais da capital potiguar.

Na audiência a promotora de Justiça vai expor pareceres e laudos técnicos que demonstram os impactos negativos que a construção de edifícios verticalizados na área do Morro do Careca podem causar. Serão expostos também todos os preceitos constitucionais que determinam que os municípios combatam a poluição em qualquer das suas formas, protejam as paisagens notáveis, além de todas as leis federais que tratam da proteção da paisagem e que são de cumprimento obrigatório pelos municípios em razão da hierarquia da Constituição e das leis ambientais federais.

Atualmente, o Morro do Careca e as dunas associadas a ele formam um conjunto paisagístico natural intacto e que pode ser visualizado de diversos campos, inclusive em 63% do percurso de carro da via Costeira, sentido Areia Preta/Ponta Negra. A luta do Ministério Público é para preservar essa paisagem única. (Com informações da assecom do MP/RN)

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