A 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na defesa da saúde, pediu na Justiça a execução de multa contra a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, devido à paralisação do atendimento em cirurgias ortopédicas pelos hospitais privados contratados pelo Município de Natal por motivo de falta de pagamento. O problema das cirurgias ortopédicas já foi alvo da Ação Civil Pública nº 0010199-03.2010.8.20.0001 que tramita na Justiça desde 2010, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
A representante do MP pede o pagamento de multa de mais de R$ 200 mil em desfavor da secretária municipal de Saúde, como consequência de descumprimento de acordo firmado na Justiça desde maio passado.
O MP pede o bloqueio sobre as remunerações recebidas pela titular da saúde municipal para fins de pagamento da multa e instauração de processo administrativo contra a autoridade que, por culpa ou dolo, deu causa ao descumprimento de ordem judicial.
O atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas em Natal deveria ser feito com base na ordem de gravidade dos casos existentes na demanda reprimida identificada pela Unidade de Gerenciamento de Vagas do Hospital Walfredo Gurgel, priorizando os pacientes cronologicamente mais recentes, e contratando os serviços em caso de necessidade.
O serviço essencial aos usuários do SUS encontra-se paralisado por inadimplência e segundo levantamento realizado no início deste mês mais de 70 pessoas aguardavam a realização de uma cirurgia ortopédica em Natal, números que tendem a aumentar haja vista a crescente demanda e a paralisação do suporte assistencial cirúrgico até então disponibilizado pelos hospitais contratados (Médico Cirúrgico e Memorial).
O Ministério Público Estadual já solicitou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) análise acerca do débito do município e eventual responsabilidade dos gestores no atraso dos pagamentos. O TCE vai analisar, a partir da documentação encaminhada, os valores da dívida, eventuais irregularidades na execução dos contratos e a responsabilidades dos gestores envolvidos. (Com informações do MPRN)