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A Procuradoria da República em Brasília pediu à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) [1] no processo da mala com R$ 500 milque ele recebeu do grupo J&F supostamente como pagamento de propina.
Em 2017, Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação controlada, saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro em uma mala [2] e entrando em um táxi.
No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público diz que o dinheiro era “vantagem indevida” [3] ao ex-presidente Michel Temer. O emedebista nega a acusação [4]. À PF, ele afirmou que “nunca” pediu ou autorizou Rocha Loures [5] a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.
A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado fosse absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala [6].
Por conta deste episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, em 2017, por corrupção passiva. No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.
Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do foro privilegiado, a denúncia contra o emedebista deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal.
A TV Globo teve acesso ao pedido. No documento, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirma: “Restou demonstrado que o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures agiu com vontade livre e consciente e recebeu vantagem indevida para Michel Elias Temer Lulia em virtude da condição deste de chefe do Poder Executivo , materializados no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), além da promessa de prestações semanais , incorrendo na conduta descrita no art 317, c/c art 29, ambos do Código Penal, sendo assim a condenação medida que se impõe”.
O pedido de condenação foi feito à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília — onde Loures responde ao processo pelo caso da mala de R$ 500 mil recebida do ex-executivo da J&F, Ricardo Saud.
Por causa do episódio da mala, Loures chegou a ser preso e depois foi solto mas cumprindo restrições, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira [7] que o monitorava desde 2017.
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