O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência contra o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca). O objetivo é obrigar o órgão a adotar medidas que tornem eficaz o sistema de detenção e escoamento de águas pluviais no município de Jucurutu (RN).
Em janeiro deste ano, Jucurutu foi atingida por fortes chuvas que provocaram a inundação de 135 residências, deixando mais de 500 pessoas desabrigadas. A causa do desastre, comprovada através de perícia realizada por engenheiro do MPF, foi o não funcionamento adequado do sistema de drenagem e controle de inundação (mantidos pelo Dnocs) junto ao dique de contenção, que separa o leito do Rio Piranhas da zona urbana de Jucurutu.
Entre as providências indicadas, o Dnocs deve empreender reformas e manutenções periódicas no sistema a fim de mantê-lo pronto para funcionamento, evitando futuras inundações em áreas do município, especialmente aquelas próximas ao dique de contenção de águas pluviais. (Com informações do MPF/RN)