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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exigir que a Justiça Eleitoral comunique diretamente, inclusive pelo WhatsApp, os eleitores que tiveram seus locais de votação alterados. O pedido, protocolado na noite de sábado (17), cobra também a divulgação dos novos endereços em até 48 horas e medidas para garantir o transporte dos eleitores no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A iniciativa da coligação Brasil Pronto pra Mais ocorre após a abstenção de 33,4 milhões de brasileiros no primeiro turno, equivalente a 21,08% do eleitorado, e diante das dificuldades enfrentadas por moradores de comunidades periféricas, especialmente no Rio de Janeiro, para chegar às urnas.
O processo foi distribuído à ministra Estela Aranha. A coligação sustenta que a simples divulgação de mudanças nos sites dos tribunais eleitorais não é suficiente para garantir o direito ao voto.
Mudanças no local de votação atingem 4.352 seções no segundo turno
O pedido foi apresentado em meio à confirmação de que 4.352 seções eleitorais tiveram seus endereços alterados entre o primeiro e o segundo turno, segundo informações divulgadas pelo TSE. O número corresponde a 0,87% das 499.248 seções do país.
São Paulo concentra o maior número de alterações, com 982 seções, seguido por Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312). As mudanças foram justificadas pela Justiça Eleitoral por motivos como reformas, problemas estruturais, acessibilidade e danos provocados por chuvas.
A coligação de Lula argumenta que o problema não está necessariamente na transferência das seções, mas na maneira como os eleitores são informados sobre os novos endereços.
Na petição, os advogados afirmam que, se o Estado exige o comparecimento obrigatório às urnas, também precisa oferecer as condições necessárias para que o cidadão consiga votar.
“Se o Estado impõe ao cidadão a obrigação de votar, cabe a ele, na mesma medida, propiciar as condições materiais para que essa obrigação seja cumprida”, afirma o documento.
A campanha considera insuficiente transferir ao eleitor a responsabilidade de descobrir sozinho se houve alguma alteração, especialmente no caso de pessoas idosas e moradores de regiões com dificuldades de acesso à internet.
Rio de Janeiro: 670 mil eleitores afetados e abstenção elevada na Maré
O Rio de Janeiro é um dos principais exemplos apresentados pela coligação. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), 277 locais de votação foram alterados no estado em comparação com as eleições de 2024, afetando aproximadamente 670 mil eleitores.
Desse total, 72 locais foram transferidos por motivos de segurança, para retirar seções de áreas consideradas de risco ou sob influência de facções criminosas e milícias.
A petição reconhece a necessidade de proteger os eleitores de possíveis pressões do crime organizado, mas questiona a falta de comunicação individualizada sobre as mudanças.
O Complexo da Maré, na Zona Norte da capital fluminense, é citado como um dos casos mais graves. Na região, 52% dos eleitores precisaram votar fora das favelas onde vivem. A abstenção chegou a 28,46%, acima da média nacional de 21,08%.
Em 2022, a abstenção na mesma região havia sido de 24,62%, segundo os números apresentados no processo. Os dados mostram um aumento no não comparecimento, mas não permitem atribuir toda essa diferença exclusivamente às mudanças de endereço.
Moradores relataram deslocamentos mais longos, filas que chegaram a quatro horas e dificuldades para idosos. A campanha de Lula sustenta que a ausência de informações claras pode ter agravado esses obstáculos.
A coligação também questiona a comunicação adotada pelo TRE-RJ. Segundo a petição, as publicações encontradas no Instagram do tribunal orientavam genericamente os cidadãos a consultar o local de votação, sem apresentar de maneira clara os endereços antigos e os novos.
Minas Gerais avisou mais de 81 mil eleitores pelo WhatsApp
Para demonstrar que o envio de mensagens individualizadas é possível, a campanha de Lula apresenta como exemplo uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
No dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno, o tribunal mineiro enviou mensagens pelo WhatsApp a 81.511 eleitores que tiveram seus locais de votação alterados. Os comunicados informavam o nome e o endereço da nova unidade, além da zona e da seção eleitoral.
A iniciativa foi confirmada pelo próprio TRE-MG em comunicado oficial [1]. As mensagens partiram do número (31) 3307-1400, identificado como conta verificada da Justiça Eleitoral.
Na avaliação da coligação, a experiência demonstra que o procedimento pode ser reproduzido em outros estados para evitar que brasileiros cheguem ao endereço antigo e descubram apenas no dia da eleição que precisam votar em outro local.
Os advogados também defendem campanhas no rádio e na televisão para orientar os eleitores sobre a autenticidade dessas mensagens e reduzir o risco de golpes.
Campanha de Lula quer prazo de 48 horas e transporte gratuito
Além da comunicação por WhatsApp, a coligação pede que o TSE determine aos tribunais regionais eleitorais a publicação, em até 48 horas, de uma relação consolidada de todos os locais de votação alterados.
A lista deverá informar município, zona, seção eleitoral, endereço anterior e novo endereço. A campanha também solicita avisos individualizados pelo aplicativo e-Título, SMS ou e-mail, de acordo com os dados disponíveis no cadastro eleitoral.
Outra medida proposta é a instalação de cartazes, faixas e equipes de orientação nos antigos locais de votação, para informar o novo endereço aos eleitores que comparecerem ao local errado no dia 25.
O pedido inclui ainda a articulação da Justiça Eleitoral com as prefeituras para oferecer transporte gratuito entre as comunidades afetadas e as novas seções, com atenção especial a pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida.
Se não for possível executar todas as medidas antes do segundo turno, a coligação propõe prioridade para os locais com maior número de eleitores transferidos, maiores distâncias de deslocamento e dificuldades de acesso à informação.
O documento ressalta que não pretende anular as transferências já realizadas. O objetivo, segundo os advogados, é impedir que mudanças consideradas necessárias por motivos de segurança ou infraestrutura acabem dificultando o exercício do voto.
TSE já havia recomendado divulgação das mudanças
Antes do protocolo da petição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia solicitado aos tribunais regionais que ampliassem a divulgação de eventuais mudanças nos locais de votação.
Em comunicado publicado no sábado (17) [2], o tribunal informou que a consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo assistente virtual ChatVote.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também solicitou aos órgãos regionais que avaliem criteriosamente a necessidade de novas transferências, considerando os efeitos sobre o deslocamento dos eleitores.
O pedido da coligação de Lula, porém, vai além dessa orientação geral. A campanha quer providências específicas para que a informação chegue diretamente às pessoas afetadas, sem depender exclusivamente de uma consulta feita por iniciativa do próprio eleitor.
A petição apresentada ao TSE [3] pede atuação urgente da Justiça Eleitoral antes da votação de 25 de outubro.
Foto reproduzida da Internet