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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta segunda-feira memorial aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja recebida amanhã a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de justiça. Aécio é acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Em troca, teria oferecido atuação parlamentar em favor da JBS. Se a denúncia for aceita, o tucano passará à condição de réu.
No documento, Dodge afirma que há provas do ilícito. Entre elas, a gravação de conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e o senador. No diálogo, Aécio não só confirma o pedido de ajuda financeira, como sugere adoção de medidas para esconder a transação. A procuradora-geral também cita a ação controlada que registrou a entrega de parte do dinheiro ao interlocutor do tucano.
“Esses elementos, associados aos termos da própria solicitação de vantagem indevida imputada na denúncia, são indicativos de que Aécio Neves, de forma consciente, recebeu por intermédio de terceiros, vantagem indevida não por solidariedade ou qualquer outra razão alegada pelas defesas, mas porque estava preparado para prestar as contrapartidas de interesse do grupo J&F, no momento oportuno”, diz o documento assinado por Dodge.
Ainda segundo o memorial, Aécio usou o cargo não só para obter vantagem indevida, mas também para tentar se livrar da Lava-Jato. “As articulações feitas por Aécio Neves, reveladas por meio das interceptações telefônicas, mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos”, diz Dodge.
Tendência é recebimento da denúncia
A tendência é a Primeira Turma da corte receber a denúncia apresentada pela PGR. Ao menos três dos cinco ministros do colegiado devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.
Além do senador, são investigados no mesmo caso Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo as investigações, Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir a propina, enquanto os outros dois viabilizaram os repasses. Os três respondem por corrupção passiva.
A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas do inquérito é uma gravação feita por Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, por meio de Frederico e Mendherson.
Uma das linhas de defesa dos acusados é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista. O argumento é o de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador.
Dodge concorda com a existência de provas de que Miller teria agido de modo ilícito ao auxiliar os executivos da J&F, grupo que controla a JBS, em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Mas, para ela, isso não invalida as provas produzidas contra o tucano. Para Dodge, não houve flagrante forjado, já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina partiu da própria Andréa Neves.
“Não foi a PGR, Marcelo Miller e, tampouco, os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud que induziram Aécio Neves a praticar o crime de corrupção passiva que lhe é imputado na denúncia. Deu-se exatamente o contrário. Joesley Batista foi procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2.000.000,00, a pretexto de pagar honorários advocatícios”, explicou a procuradora.
Embora a investigação contra Aécio tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da Lava-Jato. Como Marco Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será examinado pela Segunda Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema de fraudes na Petrobras.
Se a ação penal for aberta, será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de depoimentos. Somente depois desse período o STF julgará se Aécio é culpado ou não. Em caso de condenação, Janot pediu que Aécio e Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 2 milhões são o valor da propina. Os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. A PGR também quer que seja decretada a perda do cargo de senador.
Defesa pede acesso a investigação
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que tem feito diversos pedidos para ter acesso às provas da investigações sobre supostas irregularidades da delação da JBS.
Toron alega que é necessário que esse acesso seja autorizado antes da votação da denúncia, “uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador”.
Leia a nota da defesa de Aécio na íntegra:
“A defesa do senador Aécio Neves formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.
Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.
O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador.
As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR – pedido que aguarda há sete meses para ser pautado – justificam toda a cautela com as provas daí oriundas.
O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros.”
Foto: Carlos Moura/STF
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