Está no Congresso em Foco
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não vai ceder mais na reforma da Previdência. Em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão, Maia reconheceu que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara, em dois turnos. Mas, segundo ele, esse número será alcançado até a data da votação em plenário, em dia a ser definido em maio.
O deputado disse que o texto do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não será modificado mais, como querem servidores públicos e outras categorias. “Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com esse texto para ganhar ou perder”, disse ao repórter Igor Gadelha. “Qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável”, emendou.
Segundo ele, atender aos apelos de servidores públicos e outras categorias significa expor os brasileiros à situação vivida pelo funcionalismo e pelos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que convivem com atrasos e parcelamentos devido à péssima situação financeira do estado. “Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações. Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio”, afirmou.
O presidente Michel Temer convocou ministros e parlamentares aliados para encontro esta noite no Palácio do Jaburu para discutir estratégias para a votação da reforma da Previdência. Veja a entrevista de Maia ao Broadcast Político [1]
Como mostrou o Radar da Previdência [2], da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o governo terá de convencer parlamentares a mudarem de voto para aprovar a proposta relatada por Arthur Oliveira Maia. Foram ouvidos 387 dos 513 deputados. Saiba quais deputados já divulgaram seus votos [2] Somando-se os parlamentares ainda não abordados, os indecisos, os que não quiseram opinar e os que declararam voto favorável, a conta chega a 287 parlamentares – ou seja, 21 a menos que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional [3].
Mudanças negociadas
Arthur Oliveira Maia alterou diversos pontos da versão original apresentada pelo Planalto, em dezembro do ano passado. Prevendo uma derrota por conta da polêmica gerada em pontos como a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, o relator, em acordo com o governo, fixou a idade mínima de aposentadoria para mulheres em 62 anos e não mais em 65, como havia anunciado. Os homens, porém, só poderão requerer aposentadoria após os 65 anos. A discussão do relatório dele será feita esta semana. Já a votação está prevista para 2 de maio.
Pelo texto proposto, o período de transição será de 20 anos, com aumento progressivo [4], começando em 53 para mulheres e 55 anos para homens. Com a mudança anunciada pelo relator, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038.
A contribuição mínima para ter acesso ao benefício, que atualmente é de 15 anos, manteve a proposta do governo com elevação para 25 anos. Esse também é um dos pontos questionados pela oposição. Neste contexto, o beneficiário que se aposentar com 25 anos de contribuição, receberá 70% da média do salário e não mais os 51% propostos no texto original do Planalto. Após 25 anos de contribuição, cada ano será contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.
O texto preliminar de Arthur Maia também elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar na transição da reforma. E o pedágio, ou o período a mais que o trabalhador terá de cumprir para manter parte das regras atuais, cai de 50% para 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje, esse tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Pela proposta do relator, os trabalhadores rurais terão idade mínima menor, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição. O texto original não fazia essa distinção: todos teriam de se submeter à idade mínima de 65 anos. E a alíquota individual de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o relatório de Arthur Oliveira Maia, deverá ser de 5% sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores rurais contribuem pela produção vendida.
Foto: Beto Barata/PR
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