Está no Congresso em Foco
Eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral [1] (TSE) na terça-feira (14), os ministros Nunes Marques [2] e André Mendonça [3] assumirão o comando da Corte na fase mais sensível da campanha de 2026, já com regras aprovadas para enfrentar conteúdos ilegais produzidos por inteligência artificial, desinformação e propaganda digital. Indicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro [4] ao Supremo, a dupla chega com perfis distintos, tanto em relação aos colegas quanto, em alguns casos, entre si.
Nunes Marques traz mais experiência eleitoral e um histórico de modulação das decisões. André Mendonça tem menos passado no TSE e maior inclinação a votos de tese. A mudança em relação à fase Alexandre de Moraes [5], que presidiu a Justiça Eleitoral na campanha de 2022, tende a aparecer menos nas atribuições da Corte do que na forma de exercê-las.
Onde a mudança pode aparecer
Na prática, a troca de comando deve pesar menos sobre o conteúdo das regras da eleição, já definido nas resoluções aprovadas pelo tribunal, e mais sobre a maneira como essas normas serão interpretadas e aplicadas nos momentos de maior tensão da campanha. É nesse espaço que o perfil dos ministros pode fazer diferença: na velocidade de reação a pedidos de remoção de conteúdo, no grau de rigor diante de casos de abuso de poder, na disposição para impor sanções mais duras ou buscar saídas intermediárias e na forma de equilibrar liberdade de expressão e integridade do processo eleitoral.
Em uma eleição marcada pela expansão da inteligência artificial, pela circulação de deepfakes e pela expectativa de forte judicialização, a mudança no comando pode não alterar as ferramentas disponíveis ao TSE, mas influenciar o critério, o tom e a intensidade com que a Corte será chamada a usá-las.
A herança de uma Corte já pronta
O tribunal que os dois vão comandar não é uma instituição em montagem. É uma Corte com instrumentos prontos, calendário em curso e expectativa de disputas intensas. As regras para as eleições de 2026 já foram aprovadas, inclusive as que tratam de inteligência artificial, propaganda digital e responsabilização de plataformas. O desafio da nova cúpula não será criar esse arsenal, mas definir como usá-lo quando a campanha entrar em sua fase mais dura.
Depois de Moraes
É aí que a troca de comando ganha peso. Sob Alexandre de Moraes, o TSE consolidou uma atuação de forte presença pública no combate à desinformação e aos ataques ao sistema eleitoral. Com Nunes Marques e André Mendonça, a tendência é de uma condução menos centrada no protagonismo individual e mais apoiada na fundamentação dos votos, no desenho formal das decisões e na redução do ruído político em torno da Corte.
Essa linha foi indicada pelo próprio André Mendonça ao tratar da futura composição do tribunal: “O TSE será presidido pelo ministro Kássio, terá eu como vice-presidente nas eleições, terceiro membro do Supremo ministro Dias Toffoli, já com experiência de TSE. Ministro Kássio e eu com perfil discreto, então vamos esperar a discrição, imparcialidade, fundamentação dessas decisões, ouvir as partes de todos os lados”, afirmou Mendonça em um evento no final de 2025.
Os dois ministros chegarão ao comando do TSE de forma antecipada, em data ainda a ser definida, depois que a presidente Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída [6] da Corte eleitoral. Eles devem tomar posse até o fim de maio.
Kassio: mais experiência eleitoral
Dos dois, Nunes Marques é o que chega ao comando com trajetória mais ligada à Justiça Eleitoral. Antes de chegar ao Supremo, foi juiz do TRE do Piauí. No TSE, tornou-se ministro efetivo em 2023, vice-presidente em 2024 e relator das resoluções das eleições de 2026. Esse percurso ajuda a explicar um padrão recorrente de seus votos: menos formulação abstrata e mais atenção à intensidade da resposta judicial.
Ao relatar o pacote normativo das eleições deste ano, o futuro presidente disse que a Justiça Eleitoral não pecará “pelo excesso, tampouco pela inação”. A frase sintetiza sua posição no tribunal: não a recusa à intervenção, mas a tentativa de dosá-la.
Contra a sanção máxima
Foi essa a postura que assumiu nos principais julgamentos eleitorais envolvendo Jair Bolsonaro. No caso da reunião com embaixadores, Nunes Marques ficou entre os vencidos e votou contra a inelegibilidade do ex-presidente. No julgamento sobre o uso político do Bicentenário da Independência, voltou a divergir da maioria e defendeu multa, não a sanção máxima. Nos dois casos, o raciocínio foi o mesmo: evitar a pena mais dura quando identificou margem para uma saída intermediária. Bolsonaro acabou condenado em ambos os julgamentos.
A mesma lógica apareceu no caso do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), cujo processo está em julgamento no TSE. Ele e o vice, Edilson Damião (União), que assumiu o mandato no fim de março, com a renúncia do titular, são acusados de abuso do poder econômico e políticos. Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Denarium, mas absolveu Damião e afastou a realização de nova eleição. O julgamento foi interrompido nessa terça-feira. O caso mostra que, mesmo quando pune, Nunes Marques procura separar responsabilidades e limitar os efeitos políticos da decisão.
Mendonça: menos passado eleitoral, mais tese
André Mendonça chega ao comando por um caminho diferente. Sua formação está mais ligada à advocacia pública e ao Executivo: foi advogado-geral da União e ministro da Justiça antes de assumir o Supremo. No TSE, tornou-se ministro efetivo apenas em junho de 2024, na vaga deixada por Moraes. Isso significa que chega à vice-presidência com menos acúmulo eleitoral do que Nunes Marques e sem ter participado dos julgamentos de 2023 que tornaram Bolsonaro inelegível.
Sua marca aparece em outro plano. Se Nunes Marques costuma divergir pela medida da sanção ou pelo alcance dos efeitos, André diverge com mais frequência pela tese. Seus votos se organizam em torno de liberdade de expressão, imparcialidade do julgador, limites da jurisdição e papel do Congresso. Em vez de discutir apenas a dosagem da resposta judicial, ele costuma disputar o fundamento dela.
Quando Mendonça se afasta da maioria
Foi o que se viu no julgamento dos pedidos de impedimento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino na análise da denúncia sobre a tentativa de golpe. Mendonça foi o único ministro a votar pelo impedimento. Nunes Marques não o acompanhou. O episódio revelou um ministro disposto a sustentar uma divergência de princípio mesmo isolado no plenário.
A mesma característica apareceu no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Mendonça ficou entre os vencidos ao defender a exigência de ordem judicial para responsabilizar plataformas por conteúdos de terceiros. Em ano de campanha digitalizada, o voto ajuda a antecipar como ele tende a ler os conflitos entre circulação de conteúdo e atuação judicial.
Sem bloco automático
O fato de ambos terem sido indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro projeta uma leitura política imediata. Mas seus históricos mostram uma composição menos linear. Os dois compartilham cautela diante de expansões do poder judicial e já estiveram no mesmo campo minoritário em temas ligados à liberdade de expressão e à contenção penal. Ainda assim, não votam da mesma forma nem partem do mesmo raciocínio.
O caso Denarium mostra isso com nitidez. Mendonça acompanhou parcialmente a relatora em linha mais dura contra a chapa. Nunes Marques, depois, votou pela inelegibilidade do governador, mas absolveu o vice e afastou nova eleição. O episódio sugere que Mendonça pode ser mais severo que Nunes Marques em matéria eleitoral concreta, enquanto o futuro presidente tende a modular mais os efeitos da decisão.
Há outro contraste revelador. No julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas, Mendonça divergiu da maioria para defender a validade da escolha legislativa do Congresso. Nunes Marques acompanhou a corrente majoritária que considerou o trecho inconstitucional. A diferença, ali, não apareceu na intensidade da intervenção, mas na própria moldura constitucional do caso.
O teste da campanha
A combinação que emerge daí é clara. Nunes Marques chega com mais experiência eleitoral e um histórico de modulação das decisões. Mendonça chega com menos passado no TSE e maior disposição para transformar divergências em tese. Um olha mais para a extensão da resposta judicial; o outro, mais para o fundamento dela.
Esse desenho será testado rapidamente. O TSE já aprovou as regras das eleições de 2026, inclusive as que tratam de inteligência artificial e propaganda digital. Quando a campanha esquentar, a nova cúpula terá de decidir sobre deepfakes, remoção urgente de conteúdo, abuso de poder e ataques ao sistema eleitoral. É nesse terreno que a diferença de perfil entre Nunes Marques e André Mendonça deixará de ser dado biográfico para se tornar critério concreto de condução da eleição.
Imagens reproduzidas da Gazeta do Povo