Está no ICL Notícias
A economista Deborah Magagna criticou, nesta quinta-feira (12), a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o governo do presidente Lula (PT) para a adoção de medidas de austeridade fiscal em cima de benefícios sociais. Durante o ICL Notícias – 1ª edição [1], ela afirmou que a proposta de ajuste apresentada pelo Executivo [2] contém medidas positivas, mas deve enfrentar resistência da Faria Lima justamente por atingir benefícios tributários e interesses de setores econômicos.
O pacote, apresentado na quarta-feira (11), prevê mudanças em incentivos fiscais, restrições a compensações tributárias e mecanismos de contenção de despesas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas podem produzir um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
“Essas medidas apresentadas têm alguns pontos que podem trazer justamente essa economia que se espera, mas justamente os pontos positivos serão os criticados pela Faria Lima. Mas existem muitas contradições também dentro desse ajuste. O esforço não está concentrado só na redução das despesas”, afirmou Deborah Magagna.
“Ele também quer rever benefícios tributários, quer rever os subsídios, as renúncias fiscais, restringir as compensações de impostos e enfrentar os supersalários. Esses são os pontos que justamente vão trazer o ceticismo para a Faria Lima, que foi o que aconteceu quando teve o ajuste fiscal do Haddad, que foi visto com muito ceticismo pela Faria Lima e trouxe toda aquela derrubada da Bolsa, alta do dólar e dos juros futuros, porque não acreditavam que iria trazer o resultado que estava sendo apresentado”, completou.
Para Magagna, a resistência do mercado financeiro não está necessariamente relacionada ao volume de recursos que o governo pretende economizar, mas à escolha das medidas utilizadas para alcançar esse resultado.
“Mas, mais do que isso, o que a Faria Lima estava dizendo era: ‘Chegando ao montante que a gente esperava, mas não da forma que a gente esperava’. E isso trouxe todo o desdobramento que veio depois, que foi justamente uma tentativa de jogar areia no pacote fiscal”.
“O que deve acontecer hoje é a mesma coisa: vão falar que é insuficiente, que não está sendo da forma que gostariam e que não acreditam que vão trazer a economia esperada”, explicou.
A economista também afirmou que setores do mercado defendem mudanças que atingiriam diretamente direitos sociais, como a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação. Na avaliação dela, a redução dos investimentos públicos nessas áreas abriria espaço para a expansão da iniciativa privada.
“Enquanto não desvincular a aposentadoria do salário mínimo, enquanto não mexer nos benefícios sociais, não rever os pisos de saúde e de educação, isso tudo vai fazer com que a Faria Lima fique desagradada, porque esse é o pacote em que eles acreditam, o ajuste fiscal que eles gostariam que fosse feito, porque é justamente o que permite que a Faria Lima tome esses espaços”.
“Se você abre brechas na saúde e na educação, precariza esses serviços, quem vai tomar esses espaços? É a iniciativa privada. Então, para eles, é muito interessante e conveniente que seja feita dessa forma. Eles estão pensando em privatizações, em tudo isso”, salientou.
Magagna relacionou essas cobranças ao resultado das eleições presidenciais de outubro e afirmou que o mercado financeiro continua tentando impor uma agenda econômica que foi rejeitada pelos eleitores.
“O projeto derrotado era justamente o de um ajuste fiscal no lombo do trabalhador, da saúde, da educação. A todo tempo, a Faria Lima tenta colocar esse projeto derrotado como forma de pressão e tem feito isso reiteradamente desde o segundo turno das eleições”, afirmou.
A economista também questionou a diferença de tratamento dispensada pelo mercado financeiro a governos que buscam conciliar responsabilidade fiscal e manutenção de políticas sociais. “Se a gente for pensar em um jogo, o baralho é muito desigual, porque, por mais que um governo que seja mais progressista ou que tenha mais preocupações sociais, por mais que mostre esforço, faça a lição de casa, entregue o que está sendo pedido, nunca é suficiente”.
“O jogo é desigual, a balança é desigual nas duas pontas, e isso tem ficado cada vez mais evidente com toda essa reação exagerada da Faria Lima”, completou.
Economista alerta para efeitos da redução dos gastos públicos
Apesar de reconhecer aspectos positivos na revisão de benefícios tributários, Deborah Magagna também apontou contradições no pacote apresentado pelo governo. Uma das principais preocupações envolve a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas públicas a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.
A medida pode representar uma contenção de R$ 12,8 bilhões em 2027, caso sejam acionados os mecanismos previstos na proposta.
“Esse pacote tem algumas contradições, e isso acaba aparecendo até nessa questão da despesa primária, porque a gente tem dentro desse projeto a possibilidade de limitar ainda mais o crescimento dos gastos públicos e, em determinadas condições, sair ali daqueles 2,5% de crescimento dos gastos para 2%”, disse Deborah Magagna.
“E aí a gente entra em uma discussão superimportante para essa história, que normalmente a gente só olha para um lado, porque o gasto público não serve só para consumo de recursos, ele está ali também movimentando a economia, gerando emprego, sustentando a demanda, que é tão importante para que o investimento aconteça”.
“Tanto se fala do investimento privado, a gente não tem que ficar dependendo totalmente da ‘fada’ da confiança e nem totalmente do investimento privado. A gente tem também que estimular na economia que essa demanda futura aconteça. Se vai ter previsão de demanda futura, o investimento acontece hoje”, completou a economista.
Na avaliação da economista, a discussão sobre o equilíbrio das contas públicas também precisa considerar o impacto dos juros sobre a dívida brasileira. Ela argumentou que a redução das despesas pode prejudicar a atividade econômica e, consequentemente, diminuir a arrecadação do próprio governo.
“Quando o Estado reduz as despesas, ele reduz esse giro da economia e, por outro lado, também reduz a arrecadação. Muito se discute o tamanho da dívida. Primeiro, a gente tem sempre que relacionar a dívida com o PIB. Se o morro cresce, a bola de neve parece sempre um pouquinho menor, e o que vai grudando a neve ao longo do tempo nessa bola são os juros, que, de certa forma, fazem essa bola crescer, porque, a cada ponto de juro real que a gente tem na dívida pública, você tem uma necessidade de superávit para estancar a dívida”, disse.
“Você precisa olhar os dois lados da equação nesse caso. A gente está falando de um ajuste para melhorar o resultado primário, que é a diferença das receitas e despesas, descontando os juros da dívida, mas os juros são justamente um dos principais fatores de pressão para o endividamento, e a gente tem que olhar para os dois lados”.
“Por que está se olhando só para um? Essa discussão precisa ser mais ampla, mas aí entra nos interesses da Faria Lima”, concluiu.
O projeto de ajuste fiscal ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Além da resistência do mercado financeiro apontada por Magagna, a proposta também enfrenta críticas dentro da própria base governista. Parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) questionaram o impacto das medidas sobre os investimentos públicos e as políticas sociais.
Foto: Fundação Perseu Abramo