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O gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concentrou 43,3% das ações apresentadas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Apesar do elevado número de processos, nenhuma das 42 ações distribuídas ao magistrado havia recebido decisão até o período analisado, em contraste com o andamento registrado nos demais gabinetes da Corte.
As informações foram divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo [1], com base em um levantamento do professor de Direito Celso de Oliveira Santos, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O estudo, elaborado a partir de dados do TSE coletados até 18 de outubro, aponta uma diferença significativa na distribuição e na velocidade de análise das ações apresentadas pelas campanhas dos dois candidatos.
De acordo com a pesquisa, a campanha de Lula havia registrado 97 processos contra Flávio Bolsonaro até 16 de outubro. Desse total, 42 ficaram sob responsabilidade de Nunes Marques, correspondendo a 43,3% das demandas. Nenhuma delas recebeu decisão no intervalo examinado.
A situação foi diferente em relação aos processos apresentados pelo candidato do PL. Das 125 ações movidas pela campanha de Flávio Bolsonaro contra Lula, apenas 21 foram encaminhadas ao gabinete do presidente do TSE, o equivalente a 16,8%. Nesse conjunto, houve uma decisão durante o período analisado.
A diferença também aparece quando o desempenho de Nunes Marques é comparado ao dos demais ministros. Considerando as ações que já tramitavam havia pelo menos três dias, outros gabinetes haviam decidido 22 dos 43 processos apresentados pela campanha de Lula, o equivalente a 51,2%.
No caso das ações propostas por Flávio Bolsonaro, foram julgadas 38 das 98 demandas distribuídas aos demais gabinetes, representando 38,8%.
Segundo o levantamento, caso o gabinete da Presidência do TSE tivesse analisado as ações de Lula no mesmo ritmo dos outros ministros, aproximadamente 19 processos já deveriam ter recebido decisão.
Gabinete de Nunes Marques manteve atividade em outros processos
A pesquisa indica que a ausência de decisões nas ações da campanha petista não pode ser atribuída a uma paralisação generalizada das atividades do gabinete de Nunes Marques.
Entre os dias 5 e 18 de outubro, o sistema do TSE registrou 100 atos assinados pelo ministro, incluindo 56 acórdãos, 39 decisões, três despachos e duas resoluções.
Nesse período, Nunes Marques também proferiu nove decisões em outros processos registrados durante o segundo turno, além de praticar 40 atos relacionados a disputas judiciais entre as campanhas presidenciais iniciadas no primeiro turno.
Os números indicam que o gabinete continuou funcionando e analisando diferentes demandas eleitorais. A ausência de decisões identificada pelo pesquisador se concentrou especificamente nas ações do segundo turno envolvendo a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.
André Mendonça concentra ações apresentadas por Flávio Bolsonaro
O levantamento também identificou uma distribuição desigual de processos no gabinete do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça.
Enquanto Nunes Marques recebeu uma parcela expressiva das ações apresentadas por Lula, Mendonça concentrou demandas movidas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Segundo a pesquisa, 48 processos apresentados pelo candidato do PL foram encaminhados ao gabinete de Mendonça, correspondendo a 38,4% das 125 ações propostas por sua campanha.
Em contrapartida, o ministro recebeu apenas 12 das 97 ações ajuizadas pela campanha petista, o equivalente a 12,4%.
A concentração das demandas nos gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do TSE chama a atenção do pesquisador, especialmente diante da comparação com eleições presidenciais anteriores.
Distribuição de processos difere das eleições de 2018 e 2022
O estudo aponta que a concentração observada em 2026 não encontra paralelo na distribuição das ações eleitorais durante os dois últimos segundos turnos presidenciais.
Em 2022, quando Alexandre de Moraes presidia o TSE, seu gabinete recebeu 24 das 133 ações apresentadas pela campanha de Jair Bolsonaro, correspondendo a 18% do total.
Naquele mesmo pleito, Moraes ficou responsável por 20 das 110 ações propostas pela campanha de Lula, o equivalente a 18,2%.
Os percentuais mostram que, naquele ano, houve uma distribuição praticamente equilibrada entre as demandas apresentadas pelos dois candidatos ao gabinete da Presidência da Corte.
Em 2018, quando Rosa Weber presidia o tribunal, nenhuma das ações do segundo turno ficou sob sua relatoria, segundo os dados apresentados pelo levantamento.
Em 2026, por outro lado, Nunes Marques passou a concentrar mais de quatro em cada dez processos apresentados pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro.
Pesquisador alerta para risco de ações perderem efeito após a eleição
Intitulado Como explicar a letargia do TSE nas eleições mais judicializadas da história do Brasil?, o estudo questiona os efeitos da demora na análise dos processos durante a etapa decisiva da disputa presidencial.
Na avaliação de Celso de Oliveira Santos, a concentração de ações sem decisão no gabinete de Nunes Marques contraria o princípio de distribuição equilibrada dos processos e compromete a prioridade que a legislação eleitoral estabelece para demandas relacionadas à disputa.
“O gabinete do atual presidente do TSE, tornou-se, portanto, no período mais sensível do calendário eleitoral, o ponto de retenção das ações movidas contra uma das campanhas, em contradição com a distribuição equitativa prevista na regulamentação e com os prazos e a prioridade fixados na Lei das Eleições”, afirma o pesquisador.
Foto reproduzida da Internet