por Carlos Alberto Barbosa
O Jornal O Globo em reportagem publicada na edição da terça-feira (20) colocou abaixo o discurso evasivo de Bolsonaro e aliados
O Governo inflou valores transferidos a estados e municípios, recursos que poderiam ser usados também fora da Saúde.
Ao inflar valores Bolsonaro disse ter repassado R$ 840 bilhões aos estados e municípios para o combate ao coronavírus, o que não é verdade, tendo em vista que parte destes recursos são obrigação constitucional.
O Governo Federal repassou R$ 113,4 bilhões em 2020 para auxiliar estados e municípios no combate a pandemia, o que também não é favor nenhum, isso tá na Constituição, afinal vivemos num regime republicano e num momento de uma crise sanitária como esta é obrigação da União ajudar os entes federativos.
Bom salientar que dentro dos R$ 840 bilhões que Bolsonaro falou ter repassado pela União, estão auxilio financeiro a estados e municípios, Lei Complementar 173, Compensação do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, Lei Aldir Blanc de ajuda cultural, recursos usados para ampliação de leitos Covid e recursos para livre aplicação, tudo isso repasses constitucional, como reza a Constituição Federal, ressalto mais uma vez.
Contudo, o presidente e aliados, inclusive ministros de Estado, sugeriram recentemente, ignorando a legislação do próprio Executivo, que governadores teriam aplicado incorretamente as verbas enviadas pela União.
Embora o Governo Federal tenha repassado R$ 113,4 bilhões em 2020 para auxiliar estados e municípios no combate a pandemia, a verba específica para a área da Saúde foi de R$ 41,1 milhões, pouco mais de um terço do total.
A bem da verdade segue a discriminação dos recursos repassados pela União a estados e municípios, tudo de forma constitucional, pra que fique bem entendido:
-Auxílio financeiro aos estados e municípios, Lei Complementar 173/20 = R$ 60,1 bilhões.
-Enfrentamento da Covid, recursos do Ministério da Saúde = R$ 32,1 bilhões.
-Medida Provisória 938 (Compensação do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios) = 15,1 bilhões.
-Lei Aldir Blanc (ajuda ao setor cultural na pandemia) = R$ 3 bilhões.
-Enfrentamento da Covid (recursos de outras aplicações) = R$ 3,1 bilhões.
-Recursos usados para ampliação de leitos hospitalares, compra de medicamentos e equipamentos, entre outras destinação na área = 42,1 bilhões.
-Livre aplicação (verba destinada para despesas de custeio e de investimento = R$ 71,3 bilhões.
*As informações do jornal foram baseadas em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal
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Foto reproduzida da Internet
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