A declaração do relator da CEI [Comissão Especial de Inquérito] que vai investigar denúncias de irregularidades na compra de medicamentos na gestão municipal passada em Natal (RN), vereador Albert Dickson (PP), ao Portal Nominuto.com, de que acredita ter existido “falcatrua” na compra dos remédios, leva ao perigo da judicialização do colegiado. Ou seja: investiga, processa e julga.
A afirmação de Albert Dickson dá a entender que ele fala o que já está determinado. Isso é perigoso. Na qualidade de relator o vereador jamais poderia pensar dessa forma e pior ainda, dar declarações nesse sentido. Albert Dickson está fazendo juizo de valor quando diz que o setor Saúde na administração do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves cometeu “falcatruas” no que diz respeito a compra de medicamentos e demais insumos para a Saúde.
A CEI dos Medicamentos – já falei sobre isso – pode acabar se transformando em holofotes. Declarações como esta do relator do colegiado fazendo um pré-julgamento do que ainda vai relatar desqualifica o trabalho da comissão e só leva a crer que ela servirá apenas como instrumento político, embora seus membros descartem essa possibilidade. Então, por que não te calas Albert Dickson?
Não estou aqui dando uma de “advogado do diabo” para defender as irregularidades já constatadas pela sindicância realizada na Secretaria Municipal de Saúde sobre o assunto, até porque como envolve recursos federais a Polícia Federal já foi acionada para investigar o caso. Aliás, – e já disse isso também -, se existiram irregularidades alguém tem que ser responsabilizado por isso. Por que não dar nomes aos bois, já que a sindicância foi instalada com o objetivo de apurar as irregularidades?
O que não pode acontecer é transformar um fato dessa gravidade em caráter político, num revanchismo, em holofotes para alguns vereadores. Já vi esse filme antes. As CEIs na Câmara Municipal de Natal só servem para holofotes, e pelo visto a dos medicamentos já começou bem com o relator dizendo o que já está determinado. Espero que desta vez esteja enganado. A conferir!