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Está no Brasil 247

O desembargador aposentado Márcio Moraes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, falou sobre os riscos de retrocesso democrático no Brasil, durante sua participação no programa Direito eDemocracia, promovido pela Academia Paulista de Direito e transmitido pela TV 247. Conhecido por ter sido o juiz que condenou a União no emblemático caso Vladimir Herzog (foto), Márcio afirmou: “O que se pretende hoje é uma injeção de anestesia na justiça e na nossa coletividade. Para que ela não sinta o que passou… e não sinta o que pode vir por aí”.

O programa, conduzido pelo desembargador e jurista Alfredo Attié, teve como tema “Resistência jurídica e mudança política” e explorou as relações entre o direito e a democracia em tempos de crise. Márcio Moraes, formado na tradicional Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco), recordou sua trajetória acadêmica e profissional, destacando o impacto que o assassinato de Herzog teve em sua formação cívica e ética:
“Quando vi a notícia da morte de Herzog, percebi que estava sendo um inocente útil. Foi ali que acordei para o pesadelo da ditadura”, disse ele.

Em 1978, ainda sob o vigor do AI-5, Moraes proferiu a sentença que reconheceu a responsabilidade da União pela morte do jornalista Vladimir Herzog, desmentindo oficialmente a versão de suicídio divulgada pelo regime militar. O magistrado relembrou o peso dessa decisão e sua escolha consciente de registrar a resistência do Judiciário.
“Escolhi dar a sentença na vigência do AI-5 porque queria registrar o Judiciário como o poder da resistência. E acho que fui feliz nisso, porque o Judiciário é, até hoje, o poder que resiste na democracia.”

Ele também destacou o papel de seu mentor, o juiz João Gomes Martins Filho, afastado arbitrariamente do caso antes da decisão, e contou que sentiu medo de represálias: “Evitei falar na época. Não queria entrevistas nem manchetes. Tinha medo de atentado, medo pela minha família”.

Crítica à impunidade e à anistia

Ao refletir sobre as consequências de sua sentença, Márcio Moraes lamentou que o Estado brasileiro jamais tenha cumprido integralmente a decisão.
“A minha sentença não foi cumprida. A determinação de persecução penal nunca se deu. O Supremo, ao manter a validade da Lei da Anistia, cometeu um grande engano.”

Para o magistrado, a anistia de 1979 fere os fundamentos da Constituição e a própria noção de dignidade humana. “Como pode uma lei acobertar a tortura diante da nossa Constituição? Existe algo mais indigno do que a tortura?”

Hoje também psicanalista, Márcio Moraes enfatizou a importância de preservar a memória da ditadura como forma de evitar sua repetição.

“A memória precisa estar presente. O que se viveu naquela época terrível não pode ser esquecido, porque isso influencia nossa judicatura e nossa sociedade. A reverência e a revivência da memória é que me fazem estar presente”.

O desembargador fez um paralelo entre o passado e o presente, alertando para o perigo de uma “anistia disfarçada” às ameaças recentes à democracia.

“Essa anistia que se propõe hoje não é anistia, é anestesia. Uma tentativa de fazer o país esquecer o que sofreu e o que ainda pode voltar a sofrer.”

Foto reproduzida da Internet