Parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elaborado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) concluiu que crises econômicas são um argumento “frágil” para a decretação de um estado de emergência, já que muitas vezes são “reforçadas por ações inadequadas ou intempestivas dos próprios agentes públicos”.
Além disso, os consultores consideraram o estado de emergência uma solução “peculiar, com aplicação restrita tão somente aos benefícios nela”.
O documento atestou, pelo seu teor, que o estado de emergência incluído no bojo da PEC Kamikaze, até o próximo dia 31 de dezembro deste ano, ou seja, após as eleições, foi aprovado em rito acelerado pelo Congresso Nacional e promulgado na quinta-feira (14) em sessão com a presença do presidente Jair Bolsonaro, para tentar beneficiar o mandatário da nação em seu projeto de reeleição.
A PEC já promulgada amplia o valor pago até dezembro no Auxílio Brasil, além de criar benefícios específicos para caminhoneiros e taxistas pelo mesmo período.
Para permitir a concessão dos programas, o texto decreta o estado de emergência no Brasil em decorrência da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”, e também dos impactos sociais como uma consequência dessa disparada.
A medida, na prática, abre caminho para um “drible” à legislação eleitoral – que impede a criação de novos benefícios em ano de eleições.
Portanto, mais um novo golpe a caminho na frágil democracia brasileira.
E por falar em golpe, o jornalista Jânio de Freitas lembrou que “a eleição lavajatista de 2018, cujos fatores decisivos são conhecidos só na superfície mais grosseira, recebeu agora uma inconfidência sugestiva. Ex-conselheiro de Segurança Nacional de Donald Trump, John Bolton fortaleceu sua crítica ao golpe trumpista com este argumento: fala ‘como alguém que já ajudou a planejar golpes de Estado, não aqui, mas, você sabe, em outros lugares’ . Bolton, naturalmente, se refere a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil.
“John Bolton foi o primeiro emissário mandado a Bolsonaro. Caso de urgência: veio ainda antes da posse. Em 29 de novembro de 2018, os dois se trancaram a chave em um quarto da casa de Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, no Rio. Presença a mais, só o tradutor. Segredo absoluto, nenhuma informação dos interlocutores nem sobre algum tema, até hoje nenhum vazamento”, escreveu Jânio de Freitas em sua coluna na Folha de S.Paulo.
“Na contramão de Bolton foram as repentinas viagens de Sergio Moro aos EUA, em plena atividade da Lava Jato e sem mais do que pretextos ralos, nem estes ligados aos passos mais ou menos públicos da operação”, Bolton esteve na ativa externa da “segurança” por todo o ápice da Lava Jato, a atividade em 2018 para deixar o caminho livre a Bolsonaro”, lembrou Jânio de Freitas.
Foto: BBC