A OAB-RN (Ordem dos Advogados do Brasil) juntamente com entidades ligadas ao setor saúde como o Conselho Estadual, Conselho Municipal, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de Natal e Ministério Público do Rio Grande do Norte promovem nesta segunda-feira (10) um debate sobre a PEC 241 que congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública, já apelidada de “PEC da Maldade”.
O evento ocorre a partir das 16h na sede da OAB-RN, na capital potiguar, com um grande debate em torno do assunto e finalizará com a Carta de Natal com um manifesto da Saúde Pública do RN contra a PEC 241.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso, dispõe sobre o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado seria canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, assim como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 [1], a medida afeta principalmente os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos, especialmente em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.