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O presidente dos Estados Unidos [1], Donald Trump [2], afirmou que o Brasil é um “péssimo parceiro comercial” e chamou o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro de “execução política” em uma conversa com jornalistas na Casa Branca nesta quinta-feira (14).
Ao ser questionado sobre as tarifas aplicadas a países da América Latina e à aproximação deles com a China, principalmente após a medida, Trump afirmou que não está preocupado e voltou a atacar o Brasil:
“O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (…) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona”.
O republicano também voltou a defender Bolsonaro, como havia feito em ocasiões anteriores:
“O Brasil tem algumas leis muito ruins acontecendo… Quando eles pegam um presidente e eles o colocam na prisão ou estão tentando prendê-lo. Eu conheço esse homem e vou lhe dizer — eu sou bom em avaliar pessoas: acho que ele é um homem honesto. Acho que o que fizeram é uma coisa… Isso é realmente uma execução política que estão tentando fazer com o Bolsonaro”.
Desde julho, Trump vem falando ocasionalmente sobre Jair Bolsonaro ao mencionar o Brasil. Ele acusa o Judiciário brasileiro de estar fazendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente. [3]
Ao anunciar taxas de 50% aos produtos brasileiros que entram nos EUA, ele associou a medida diretamente ao julgamento no qual Bolsonaro é réu. [4]
“O presidente Bolsonaro é um bom homem. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e sei que sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto. Ele ama o povo brasileiro. Ele lutou muito pelo povo brasileiro. (…) Não é que ele seja meu amigo. Ele é alguém que eu conheço. Sei que ele representa milhões de brasileiros, são ótimas pessoas, ele ama o país e lutou muito por essas pessoas. E eles querem prendê-lo. Acho que isso é uma caça às bruxas e acho muito lamentável”, disse Trump, no último dia 15 de julho.
Dois dias depois da declaração, em 17 de julho, Trump divulgou uma carta escrita para Bolsonaro, em que voltava a defender o político do PL [5] e a criticar a Justiça brasileira.
“Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto (…) . Este processo deve terminar imediatamente!”, afirma Trump, em carta com timbre da Casa Branca publicada em sua rede social, o Truth Social.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Em interrogatório no STF [6] em junho, Bolsonaro negou que tenha liderado a trama golpista.
Críticas em relatório
Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou”, em um relatório divulgado nesta terça-feira (12), feito pelo governo do republicano Donald Trump.
O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva [7], e ao ministro do STF Alexandre de Moraes [8]. Também critica a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de estado.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma.
Além disso, também critica a Europa [9] e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador [10], para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados [11] e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele [12], que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país. [13]
📂O que é o documento divulgado pelos EUA: o “relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024” foi entregue nesta terça-feira ao Congresso americano. Ele é composto por avaliações de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é referência mundial —usado, por exemplo, em tribunais dos EUA e internacionais. O relatório é divulgado anualmente.
✅ Contexto Trump: o relatório de direitos humanos sobre o Brasil vocaliza críticas semelhantes a adotadas por Trump desde que anunciou um tarifaço aos produtos brasileiros. Ao justificar a tarifa, Trump citou perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro, seu aliado. O relatório mostra uma mudança em relação ao o divulgado em 2024, feito sob a administração de Joe Biden (Partido Democrata), rival de Trump.
🚨Suspeita de politização: o jornal Washington Post relatou que a redação do relatório sobre o Brasil causou “desconforto” no Departamento de Estado, com servidores dizendo que “o processo foi indevidamente politizado” quando comparado a anos anteriores.
Veja o que foi dito sobre o Brasil no relatório apresentado pelo governo Trump:
Liberdade de expressão
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.
O relatório diz ainda que o “governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.
‘Atos de antissemitismo’
Aliado de Israel, o governo Trump relembrou uma declaração do presidente Lula no dia 18 de fevereiro de 2024. “O presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio’. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus’. Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que ‘repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas’, afirmando que o governo havia adotado uma ‘postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio'”.
Atuação de Moraes no STF
Segundo o relatório, a lei brasileira “proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (…) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”. Esse também é um dos argumentos que o governo Trump alega para aplicar o tarifaço ao Brasil.
No último dia 30 de julho, o governo Trump sancionou Moraes com a Lei Magnitsky [14], que impõe sanções econômicas a estrangeiros acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos. O criador da Lei Magnitsky foi contra a aplicação do dispositivo [15] contra o juiz do STF.
Proibições nas redes sociais
O governo Trump afirma que a repressão ampla de discursos nas redes sociais “bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente”.
Detenção de apoiadores de Bolsonaro
O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo. “No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica”. O contexto é a tentativa de golpe de estado que culminou com a invasão aos Três Poderes.
Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações.
Como foi em 2024
No relatório de 2024, produzido pela gestão do democrata Joe Biden e relativo aos acontecimentos de 2023 ou anteriores, as eleições presidenciais brasileiras foram consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades.
O relatório apenas mencionava pontos de atenção em relação a assédio eleitoral e tentativas de interferências de organizações criminosas, além do aumento nas inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus públicos no Nordeste nas eleições presidenciais de 2022 [16], num suposto movimento para dissuadir o voto em uma região com maior presença de eleitores de Lula.
Um dia antes da divulgação oficial do relatório de 2025, nesta segunda-feira (11), o jornal americano “The Washington Post” publicou trechos [17] que mostravam que o documento iria criticar o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Foto reproduzida da Internet