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O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira (20) que “não pode ser normalizada” pela comunidade internacional a ocupação por Israel [1] de territórios na Palestina. A declaração foi feita na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, o maior tribunal de justiça das Nações Unidas.
“A ocupação de Israel dos Territórios Palestinos, persistente desde 1967 em violação ao direito internacional e a numerosas resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança, não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”, disse a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante do governo brasileiro no tribunal.
Ela prosseguiu:
“Os eventos trágicos dessa data e as operações militares desproporcionais e indiscriminadas que se seguiram, no entanto, deixam claro que a mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção, e uma solução de dois estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança para Israel e os palestinos”, disse a representante brasileira em Haia.
A Corte Internacional realiza há um dia uma série de audiências históricas para que 52 Estados defenderam suas posições sobre os 56 anos de ocupação israelense dos territórios palestinos e sobre as consequências do conflito.
Apesar de ser um evento já aguardado, o discurso do Brasil era esperado, pois, há dois dias, o presidente Lula entrou em conflitos diplomáticos com Israel após comparar ações do país na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra. [2]
No final da semana, Lula classificou como “genocídio” e “chacina” a resposta de Israel na Faixa de Gaza aos ataques terroristas promovidos pelo Hamas no início de outubro. Ele comparou a ação israelense ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por Adolf Hitler no século passado.
“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula. O petista fez a afirmação após ser questionado sobre a decisão de alguns países de suspender repasses financeiros à Agência da ONU para os Refugiados Palestinos [3] (UNRWA, na sigla em inglês)
Após o ocorrido, Israel considerou que Lula é uma ‘persona non grata’. O termo é um instrumento jurídico utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo. A nomenclatura foi descrita no artigo 9 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas.
Palestina X Israel
Na segunda-feira (19), representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de paz duradoura.
O chanceler palestino Riyad al-Maliki acusou Israel de submeter os palestinos a décadas de discriminação e apartheid — acusações que Israel rejeita.
“A única solução consistente com a lei internacional é o fim imediato, incondicional e total dessa ocupação ilegal”, disse ele.
Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
Decisões da Corte
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu no final de janeiro que o governo de Israel deveria tomar todas as medidas cabíveis para “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza [4]. A decisão foi o primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas.
A sentença foi uma resposta ao processo aberto pela África do Sul acusando Israel de estar cometendo genocídio com os bombardeios na Faixa de Gaza. [5] Mais de 24 mil pessoas já morreram no conflito [6], que começou no início de outubro de 2023.
Nesta terça-feira (20), a África do Sul, que abriu o segundo dia de audiência, pediu que a Corte emita um parecer jurídico de que a ocupação israelense nos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo de trégua.
Desde sua fundação em 1946, a Corte Internacional emitiu 30 pareceres jurídicos e seus juízes discutiram mais de uma vez sobre ocupações territoriais. Por exemplo, entre a República Democrática do Congo (RDC) e Uganda, em 2005.
Foto reproduzida da Internet