Está no Congresso em Foco
O senador Omar Aziz [1](PSD-AM) foi escolhido relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 [2] no Senado. A indicação ocorreu nesta sexta-feira (21), após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aziz, que já se manifestou favoravelmente à mudança na jornada, afirmou que pretende acelerar a análise da proposta e antecipou que seu parecer será pelo fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
“Quero agradecer ao senador Davi Alcolumbre e ao senador Otto Alencar pela confiança em me passar uma relatoria tão importante para os trabalhadores brasileiros. Tenho a certeza que nós vamos dar a maior agilidade possível, até porque, se tratando de uma PEC, tem prazo para ser cumprida”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.
O senador afirmou ainda que pretende construir o relatório em diálogo com os integrantes da Casa, mas defendeu a adoção da escala 5×2. “Quero ouvir meus colegas senadores, porque a relatoria não é só minha, tem a participação dos membros do Congresso Nacional. E a 6×1 nós vamos acabar com ela. A 5×2 dará saúde mental aos trabalhadores”, disse.
A escolha de Aziz foi acertada entre Alcolumbre e o presidente da CCJ, Otto Alencar [3](PSD-BA). Com o despacho, a proposta começa efetivamente a tramitar no Senado quase três meses depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio.
Omar Aziz é o candidato apoiado pelo presidente Lula ao governo do Amazonas e foi o presidente da CPI da Covid no Senado em 2021.
PEC reduz jornada para 40 horas
A proposta aprovada pelos deputados reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
A redução da carga horária ocorrerá de forma gradual. Pelo texto aprovado na Câmara, a jornada cairá em duas horas em até 60 dias após a promulgação da emenda e em outras duas horas após 12 meses da primeira redução.
A PEC tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário e chegou ao Senado em maio, mas aguardava encaminhamento à CCJ. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa passar pela comissão antes de chegar ao plenário. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso os senadores alterem o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados.
Governo tenta acelerar votação
O avanço da PEC ocorre após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Lula. A relação entre os dois havia se deteriorado após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar em agosto, depois de uma sequência de encontros. Na segunda-feira (17), os dois participaram juntos de um evento da Petrobras no Amapá para celebrar a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas.
Além da PEC da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra prioridade do governo. O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu o avanço das duas propostas à retomada da articulação entre Executivo e Legislativo. “As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”, declarou.
O calendário, porém, é apertado. Os parlamentares retornam ao Congresso em 31 de agosto para quatro dias de esforço concentrado, na última janela de trabalho antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O governo trabalha com a expectativa de levar a PEC ao plenário do Senado na semana de 5 de outubro, no intervalo entre o primeiro e o segundo turno. A estratégia é acelerar a votação de uma das principais pautas trabalhistas defendidas por Lula durante a campanha à reeleição.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado