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O Tribunal de Contas da União (TCU) pode aprovar parecer para alertar o presidente Jair Bolsonaro que, se o Orçamento para 2021 for sancionado, pode ocorrer crime de responsabilidade. A proposta foi aprovada pelo Congresso com parâmetros irreais – despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de aposentadorias e pensões, foram subestimadas e cortadas, enquanto as emendas parlamentares foram turbinadas.
De acordo com O Globo, um integrante do TCU disse que Bolsonaro precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, avaliar o texto para não incorrer na prática de crime fiscal.
O valor disponível para custeio foi reduzido, o que pode paralisar o funcionamento de parte da máquina pública, com interrupção de serviços básicos – situação que especialistas em contas públicas chamam de “shutdown”.
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