por Paulo Augusto e João Eudes
Para modificar um mau costume enraizado na política, em geral, no aspecto da dedicação aos assuntos que tratam diretamente de temas atinentes aos interesses da população, em especial quando se fala de recursos materializados em dinheiro vivo, deu entrada na Comarca de Natal, no início de novembro, um Mandado de Segurança que tem como objetivo retirar o Orçamento Municipal dos dentes do prefeito, dos vereadores e dos seus grupos de interesse, e permitir à população, em geral, ter acesso aos mais de R$ 2 bilhões que estão apalavrados para o uso da Cidade do Natal em 2014. O mandado visa, ainda, discutir e acompanhar a gestão desse cômputo de estimativas durante todo a sua execução, com o arremate final da prestação de contas. A população, em geral, e o munícipe, em particular, verão que são muitas as novidades que advêm de uma atitude como esta.
O processo recebeu o número 0808303-81.2013.8.20.0001, na Primeira Vara da Fazenda Pública, estando a cargo do juiz de direito auxiliar Everton Amaral de Araújo, que, em seu despacho, solicitou informações às autoridades indicadas coatoras (Prefeito e Câmara de Vereadores) no prazo de dez (10) dias, além de solicitar ao Ministério Público o acompanhamento desse feito jurídico.
Fica o leitor sabendo que um Mandado de Segurança é um santo remédio para se enfrentar a arrogância, prepotência e desprezo que nos são dirigidos quando, por ventura, precisamos de algum serviço ou de sanar uma necessidade intransferível, quando é imperiosa a atenção do poder público. Como quando precisamos de um calçamento, de saneamento, de água nas torneiras, de tapar buracos, de instalação de lâmpadas em postes apagados nas nossas ruas, de reparo de praças, de retirada de lixo, enfim, seja de grande ou de pequena monta nossas aspirações com relação ao administrador público. Só que, com a ação ajuizada, ele vai aparecer e dizer por que não faz.
No caso do Orçamento Municipal, desde sempre, a população, em geral, nunca teve acesso às pretensões do gestor público, assim como através da Câmara Municipal, acerca do quê se pretende fazer com a arrecadação dos tributos, retirados – através de 62 impostos, de toda ordem – de nossas bolsas, mesas, bocas e sonhos e desaparecidos nos ralos estaduais e municipais. Basta dizer que são nada menos que 15 impostos, entre estaduais e municipais, com que nos molestam os administradores públicos, sem que prestem contas do que fazem com essa arrecadação, e nos amolem com a ausência de serviços, o que inferioriza nossa qualidade de vida na cidade.
Uma coisa que precisa ser desmistificada, é a falácia da Prefeitura do Natal quando afirma, com cavilações (mentiras, é melhor dizer na lata, ou, para ser elegante, usemos “com sofismas” – argumento ou raciocínio do prefeito e seus assessores concebidos com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa)
O que o prefeito Carlos Eduardo faz (e fez na administração anterior, 2002-2008) é reunir a claque (paga com nossos tributos) de cabos eleitorais em cada Região Administrativa e, com o apoio da Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) passar a perna no povo, dizendo que permitiu a participação no Orçamento Municipal…