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A Caixa Econômica Federal [1](CEF) paga nesta terça-feira (29) a última parcela do Auxílio Emergencial [2] a 3,2 milhões de pessoas – e, com isso, encerra o calendário de pagamentos do programa lançado em abril deste ano para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia, e que socorreu um total de 68 milhões de brasileiros.
O ciclo de pagamentos chega ao fim e até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021 ou lançamento de um novo programa social ou substituto do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.
Parlamentares seguem defendendo a prorrogação do auxílio por dois ou três meses em 2021, por meio da ampliação do estado de calamidade pública, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado que o programa irá acabar no final de 2020 [3].
Último lote de pagamentos
Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em dezembro, que não fazem parte do Bolsa Família: 3,2 milhões vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300; enquanto outros cerca de 50,3 mil mil ainda vão receber parcela de R$ 600.
Para os trabalhadores do Bolsa Família, os pagamentos da última parcela do auxílio emergencial se encerraram em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público volta a receber o bolsa.
Veja quem recebe nesta terça:
- Cerca de 50,3 mil trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em dezembro:
– aprovados que receberam 4 parcelas recebem a última parcela de R$ 600
– aprovados que receberam de 1 a 3 parcelas recebem parcelas de R$ 600 restantes até a 5ª - 3,2 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em dezembro:
– aprovados que já receberam todas as parcelas de R$ 600 (e qualquer número de parcelas de R$ 300) recebem a última parcela de R$ 300
A ajuda paga nesta terça será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta segunda serão liberados no dia 27 de janeiro.
Vale lembrar que, ao longo de janeiro, prossegue apenas o calendário de liberação de saques em dinheiro e transferências bancárias para os trabalhadores que até então só puderam movimentar a última parcela do auxílio através do aplicativo Caixa TEM.
Pelas regras do programa, os valores não sacados das poupanças digitais abertas e não movimentadas no prazo de 270 dias retornarão para a União.
Números do programa
O Auxílio Emergencial socorreu 68 milhões de cidadãos diretamente, totalizando um gasto público sem precedentes de mais R$ 300 bilhões em pagamentos. Para dimensionar o impacto do programa, basta comparar com o Bolsa Família, que tem orçamento de cerca de R$ 35 bilhões ao ano.
O auxílio apoiou trabalhadores que se viram de uma hora para a outra sem renda e foi decisivo para oferecer algum alívio à população de menor renda e para evitar um tombo ainda maior da economia em 2020 [4].
“O benefício sempre esteve presente em cerca de 40% das residências do país. Em julho, esse número chegou ao pico de 44,1% dos domicílios”, informou o Ministério da Cidadania.
Os beneficiados receberam ao menos 5 parcelas de no mínimo R$ 600. Em setembro, o governo decidiu prorrogar o auxílio até dezembro no valor de R$ 300, mas o governo redefiniu as regras e só 56% dos aprovados fora do Bolsa Família tiveram direito a receber mais 4 parcelas extras [5].
Segundo o Ministério da Cidadania, o balanço final só será divulgado após a finalização de todos os processos de contestação ainda em análise.
Em balanço feito pela Caixa até o dia 28 de dezembro, foram pagos R$ 291,8 bilhões a 67,9 milhões de beneficiários. Os números devem subir com os pagamentos desta terça.
Renda Cidadã e chance de novo auxílio
A equipe econômica tem reafirmado que o governo não pretende estender o Auxílio Emergencial para além de 2020, mas permanecem as pressões para uma prorrogação do programa ou algum tipo de benefício adicional para a parcela mais pobre da população brasileira.
No dia 23 de novembro [6], Guedes disse que, “do ponto de vista do governo”, não existe prorrogação do auxílio emergencial, mas admitiu a possibilidade na hipótese de um forte aumento no número de mortes por Covid-19.
Integrantes do governo têm defendido a criação de um novo programa social, que inicialmente foi batizado de Renda Brasil e agora tem sido chamado de Renda Cidadã. A principal dificuldade, porém, é encontrar uma fonte de receita para financiar o novo programa sem furar o teto de gastos [7](regra que não permite o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior).
Guedes tem reafirmado que o governo vai continuar com o Bolsa Família se não encontrar espaço fiscal [8]para criar um novo programa social.
Nas contas do especialista em contas públicas da consultoria Tendências, Fábio Klein, uma ampliação do programa, com tíquete médio de R$ 300 e 17,5 milhões de famílias atendidas, representaria um gasto extra de R$ 32 bilhões no próximo ano.
Em entrevista ao jornal “Valor Econômico” [9], o líder governista e senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o governo só deverá avaliar um novo programa social ou a retomada do auxílio emergencial a partir de fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar.
Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão